Agro360
Governo de MT realiza abertura de propostas para implantação de ferrovia estadual
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), realiza nesta sexta-feira (03.09), às 9h, a sessão de abertura de propostas de empresas interessadas em obter autorização do Estado para implantação da primeira ferrovia estadual de Mato Grosso. A sessão será realizada no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A seleção das empresas interessadas está prevista no edital de Chamada Pública para implantação da ferrovia, sob regime privado, lançado pelo governador Mauro Mendes no mês de julho, em uma iniciativa pioneira em Mato Grosso.
O projeto da ferrovia prevê a implantação de 730 quilômetros de linha férrea, que vão interligar Rondonópolis a Cuiabá, além de Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, e que vão se conectar com a malha ferroviária nacional.
Durante a sessão de abertura, a comissão responsável pela Chamada Pública vai anunciar o nome das interessadas e abrir os envelopes com propostas e documentos de habilitação que foram protocolados. Essa fase do processo de seleção será acompanhada pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, e transmitida pelo YouTube da Sinfra, além das redes sociais do Governo de Mato Grosso.
Após essa fase, a comissão fará procedimentos internos de analisar os documentos apresentados pelas interessadas para fins de classificação, habilitação e viabilidade locacional. A previsão é de que o resultado final da Chamada Pública seja divulgado em até 15 dias. Somente após isso, será feita a expedição da autorização e formalização de contrato de adesão.
Com a assinatura do contrato, fica autorizada a implantação, operação e exploração da ferrovia pelo prazo de 45 anos e a infraestrutura ferroviária poderá ser compartilhada pela empresa vencedora com outra empresa de transporte ferroviário que venha a prestar serviços no Estado.
Ao todo, estão estimados investimentos de R$ 12 bilhões para a implantação da ferrovia estadual e a previsão é de que o terminal de Cuiabá seja concluído até o 2º semestre de 2025, enquanto o de Lucas do Rio Verde deverá ser finalizado até o 2º semestre de 2028.
A implantação da ferrovia vai impactar diretamente 27 municípios de Mato Grosso que estão próximos ao traçado da linha férrea, segundo estudos realizados pela Sinfra, além de tornar Mato Grosso mais competitivo, com maior capacidade de escoamento dos produtos do agronegócio, redução dos custos do transporte e melhoria da infraestrutura logística.
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Mauro assina TAC com a ANTT para transferência da concessão da BR-163, nesta terça
Published
2 anos agoon
3 de outubro de 2022By
Da RedaçãoO governador Mauro Mendes assina, nesta terça-feira (04), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a transferência da concessão da BR-163. A solenidade será no Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, às 14 horas, e contará com a presença do presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na última quarta-feira (28.09), a transferência de controle acionário e o TAC com a Concessionária Rota do Oeste (CRO), responsável pela concessão de 822,8 km da BR-163, em Mato Grosso.
Agora, o processo de transferência do controle acionário da BR-163 para o Governo de Mato Grosso entra em sua segunda etapa, com a renegociação de dívidas junto aos bancos que financiaram a primeira parte da duplicação da rodovia com a Odebrecht.
Ao comprar as cotas de participação da Odebrecht Transport por R$ 1, por meio da MT Participações e Projetos (MT Par), o Governo de Mato Grosso assume as dívidas contraídas pela Rota do Oeste para a duplicação de 120 km da BR-163, entre Itiquira e Rondonópolis, na região Sul do Estado. Entretanto, diante dos investimentos que ainda serão realizados para que a duplicação da estrada seja concluída, o Governo busca a renegociação dessas dívidas.
Conforme a proposta apresentada pelo Governo, nos próximos dois anos será investido R$ 1,2 bilhão para a conclusão das obras no trecho mato-grossense da BR-163, com recursos próprios. Desse valor, R$ 300 milhões já estão no caixa da empresa estadual, enquanto o restante dos valores será repassado pelo Estado, segundo previsão orçamentária.
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