Neste domingo

Bolsonaro passa por audiência de custódia após ser preso por tentativa de violar tornozeleira

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será submetido a uma audiência de custódia ao meio-dia deste domingo (23), por videoconferência, diretamente da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde se encontra preso preventivamente desde a tarde de sábado (22). A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após indícios de que Bolsonaro tentou violar sua tornozeleira eletrônica.

Segundo a decisão de Moraes, há risco concreto de fuga, evidenciado pela tentativa do ex-presidente de danificar o equipamento com um ferro de solda, o que acionou imediatamente os alertas da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento.

A situação foi agravada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, convocar apoiadores para uma vigília em frente à residência onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar. O gesto foi interpretado como tentativa de obstruir a Justiça.

Na decisão, Moraes ainda determinou que Jair Bolsonaro tenha acesso a atendimento médico contínuo e que apenas advogados e equipe médica poderão visitá-lo sem autorização prévia do STF.

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Defesa reage e fala em “humilhação”

A defesa do ex-presidente afirmou que irá recorrer da prisão preventiva, alegando que a tornozeleira foi imposta com o único objetivo de “causar humilhação” e que não há indícios reais de tentativa de fuga. “Trata-se de uma narrativa construída para justificar uma medida extrema e injusta”, afirmou a equipe jurídica de Bolsonaro.

Na sexta-feira (21), a defesa já havia solicitado prisão domiciliar humanitária, com o argumento de que Bolsonaro sofre de doenças crônicas e precisa de acompanhamento médico intensivo. O pedido, no entanto, foi negado por Moraes no sábado.

A prisão ocorre em meio ao desfecho da ação penal que condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. Ele e outros réus foram acusados de articular ações para deslegitimar o resultado das eleições de 2022.

Na semana passada, a Primeira Turma do STF rejeitou os recursos que tentavam anular as condenações. O prazo para a apresentação dos últimos embargos das defesas termina justamente neste domingo. Caso os recursos sejam novamente rejeitados, a execução da pena em regime fechado pode ocorrer ainda nos próximos dias.

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Além disso, Bolsonaro é investigado em outro inquérito no STF, que apura suposta articulação junto ao governo de Donald Trump para pressionar instituições brasileiras — caso que também envolve seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A detenção preventiva neste fim de semana representa um dos momentos mais críticos do cenário político brasileiro desde o início das investigações contra o ex-presidente. O país agora aguarda os desdobramentos da audiência e da possível execução da pena, enquanto o clima de tensão política aumenta entre apoiadores e opositores.

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Defesa de Bolsonaro tenta novo recurso contra condenação e aponta “erro judiciário” no STF

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ingressou nesta sexta-feira (28) com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de anular a condenação que o sentenciou a 27 anos e três meses de prisão, por envolvimento na chamada trama golpista.

O pedido, protocolado como embargos infringentes, é uma tentativa da defesa de reabrir a análise da sentença, considerada pelos advogados como fruto de um “erro judiciário”. Bolsonaro está preso desde o último sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, em cela especial.

Na última terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes rejeitou outro recurso apresentado pela defesa, os embargos de declaração, e autorizou a execução imediata da pena aplicada a Bolsonaro e outros seis réus apontados como integrantes do núcleo principal da tentativa de ruptura institucional.

Mesmo após o revés, os advogados insistem que houve falhas processuais e afirmam que o novo recurso não pode ser tratado como manobra para protelar o julgamento.

“Sem sequer conhecer as razões do recurso, já se classificá-lo como protelatório configura um cerceamento inaceitável”, argumentou a defesa no documento.

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O principal argumento dos embargos infringentes é a existência de voto divergente. No julgamento realizado em setembro, o ministro Luiz Fux discordou da maioria e votou pela absolvição de Bolsonaro, por entender que não havia provas suficientes para configurar a participação do ex-presidente em organização criminosa.

“A ausência de elementos que caracterizem o crime justifica, de forma clara, o voto dissidente do ministro Fux”, reforçaram os advogados.

Apesar do recurso, a jurisprudência da Corte representa um grande obstáculo para a defesa. Segundo o próprio Alexandre de Moraes, os embargos infringentes só são válidos quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. O placar final foi de 4 votos a 1 pela condenação, o que, de acordo com o entendimento vigente, inviabiliza a reapreciação do caso.

Moraes ainda classificou como esgotadas as possibilidades de recurso dentro da Corte, abrindo caminho para o início do cumprimento da pena em regime fechado. Agora, caberá ao próprio ministro decidir se acolhe ou rejeita os novos embargos. Não há prazo definido para essa análise.

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