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Intervenção parcial do trânsito no viaduto do CPA deve durar até duas semanas

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A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) esclarece que a intervenção realizada no Viaduto do CPA, localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, desde a última segunda-feira (13), é temporária, com previsão de conclusão em até duas semanas.

As obras, que visam corrigir problemas estruturais na cabeceira do viaduto, incluem a instalação de placas externas no acabamento lateral, garantindo a segurança na circulação de pedestres na Avenida Miguel Sutil. Trata-se de uma intervenção parcial, planejada para minimizar os impactos no trânsito. Após análise da equipe de engenharia, foi adotado um desvio para manter a circulação de veículos de forma controlada.

O fluxo na região está funcionando satisfatoriamente, e agentes de trânsito estão posicionados nos horários de pico para garantir a fluidez e auxiliar em eventuais ajustes.

A Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) já está realizando os reparos necessários. Para possibilitar os trabalhos, o sentido centro-bairro foi desviado para a parte inferior do viaduto, transformando a via em uma pista de mão dupla temporária.

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A Diretoria de Trânsito da Semob monitora diariamente os impactos das obras e realiza estudos para minimizar transtornos. Em situações de intervenções mais prolongadas, como as obras realizadas na Avenida Historiador Rubens de Mendonça e na Avenida Miguel Sutil, ajustes contínuos são implementados para gerenciar os efeitos no tráfego.

A equipe de gerenciamento de crise da Semob também está identificando rotas alternativas para reduzir os impactos. Contudo, obras de grande porte, como o projeto do BRT (Bus Rapid Transit), inevitavelmente causam transtornos e requerem um planejamento de longo prazo.

A Semob pede a colaboração dos motoristas, reforçando a importância de atenção redobrada nas áreas de intervenção. Para minimizar contratempos, recomenda-se o uso de aplicativos de trânsito para identificar rotas menos congestionadas e evitar as áreas afetadas pela obra.

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CIDADES

Jovem de 18 anos ganha liberdade para estudar enquanto responde processo

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A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso garantiu na Justiça liberdade parcial para que W. C. S., 18 anos, continue estudando, enquanto responde a um processo criminal. A decisão dada em um habeas corpus foi garantida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no final de janeiro.

O defensor público Geraldo Vendramini do Amaral, responsável pelo pedido, argumentou que educação é direito fundamental, que não pode ser inviabilizado pela perda da liberdade, e que, manter W. afastado da escola comprometeria sua ressocialização e reinserção social.

O HC foi protocolado na 3ª Vara Criminal de Porto Alegre do Norte e W. cursa o 3º ano do ensino médio, em escola pública do município de Confresa. “O habeas corpus foi essencial para corrigir uma situação que poderia resultar no agravamento da exclusão social do jovem. O direito à educação deve ser garantido a todos, independentemente da sua situação judicial”, explicou Geraldo.  W. é acusado de tráfico e associação para a prática ilícita.

A decisão levou em consideração princípios constitucionais e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura o direito à educação a jovens. No caso de W., a Justiça estabeleceu algumas restrições para que o acusado se mantenha em liberdade.

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W. terá que comparecer periodicamente à Justiça para prestar esclarecimentos sobre seu comportamento; está proibido de frequentar determinados locais considerados de risco ou que favoreçam sua reincidência; terá que estar recolhido em casa em determinados horários, especialmente à noite e tem obrigação de frequentar regularmente a escola, com comprovação de presença feita às autoridades responsáveis.

A decisão destacou que o descumprimento de qualquer uma dessas condições poderá resultar na revogação da liminar e no retorno de W. à prisão. O caso segue em tramitação e a Defensoria Pública continuará acompanhando os desdobramentos para garantir o cumprimento da decisão.

Chance de Mudar a Vida – O defensor lembra que educação é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, e é instrumento essencial para a formação cidadã, promoção da dignidade da pessoa humana e redução das desigualdades sociais. “A educação não apenas proporciona conhecimentos acadêmicos, mas também contribui para o desenvolvimento de habilidades sociais, valores éticos e senso de responsabilidade”, disse.

E no caso de W, Geraldo explica que a liberdade foi concedida para que ele não abandone o ensino formal e tenha possibilidade de rever a vida. “É a chance que ele está tendo de se vincular a atividades educativas e firmar compromisso com um projeto de vida voltado para o crescimento pessoal e profissional. Um dos argumentos relevantes considerados para a concessão da ordem judicial foi esse, o que evidencia que o sistema acredita no papel transformador da educação”, pontuou.

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O defensor ainda agradeceu aos integrantes da equipe de servidores e assessores que atuam na Defensoria e que auxiliaram para que a situação tivesse o desfecho positivo. “Quero deixar expresso meus sinceros agradecimentos à dedicada equipe integrada por Thales, Anderson, Luiza e Daniella, que com competência e comprometimento, contribuem de forma significativa para a execução das atividades da Defensoria Pública, apoiando, de maneira fundamental, a na elaboração de pareceres, estudos e demais atividades institucionais.

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