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Ministro do STF dá prazo de 5 dias para TJ explicar pagamento de R$ 10 mil de “vale-peru”

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, encaminhe no prazo de cinco dias informações sobre o auxílio-alimentação de R$ 10 mil pago a magistrados e servidores do Poder Judiciário mato-grossense em dezembro do ano passado.

O despacho foi publicado nesta terça-feira (4) e atende uma ação popular proposta pelo presidente do Observatório Social de Mato Grosso, Pedro Daniel Valim Fim, contra o benefício, apelidado de “vale-peru”.

Na ação, o Observatório pede acesso ao processo que concedeu a verba, além da anulação do ato administrativo, bem como a condenação do TJMT por “perdas e danos ao Estado de Mato Grosso”.

Zanin também pediu informações ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que determinou a suspensão do pagamento do auxílio-alimentação.

“Requisite-se informações ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso e ao Corregedor Nacional de Justiça, sucessivamente, no prazo de 5 dias”, despachou Zuquim.

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Após a suspensão do pagamento pelo ministro Mauro Campbell, a então presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, determinou a devolução do valor.

Na época, ela informou que quando foi intimada da decisão do CNJ, o pagamento já havia sido operacionalizado, não sendo possível efetivar o cumprimento da determinação.

Pela determinação, os magistrados foram obrigados devolver o valor, em parcela única, diretamente na conta do TJMT.

Já para os servidores, houve a proposta de pagamento parcelado, com desconto em folha.

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CIDADES

Prefeitura cria canal de denúncias e sugestões para o Mercado do Porto

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMATED) abriu um canal para ouvir a opinião das pessoas, tanto com sugestões como denúncias, refentes ao Mercado Municipal Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto.

O número disponibilizado para ligações é gratuito 0800 645 01 56E ainda tem os canais da ouvidoria e e-mail que também podem ser utilizados. O registro pode ser feito de forma anônima se a pessoa preferir.

O Mercado Municipal Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto é tradicionalmente um espaço de todos e para todos. E a voz do cidadão faz a diferença no local. Localizado na região do bairro Porto, recebe clientes e visitantes diariamente por seus atrativos na comercialização de uma variedade de frutas, verduras, legumes, carnes, temperos e muito mais. Além de bares e restaurantes que servem pratos típicos da culinária regional.

Através dos canais, qualquer cidadão que presenciar algo que não lhe agradou ou que a legislação não permite, entre elas uma prática de aluguel, venda inadequada, serviço mal prestado, problema de infraestrutura pode denunciar. Isso possibilitará a correção e melhora nos serviços e contribuir para a construção de um ambiente cada vez mais agradável.

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Da mesma forma, os canais devem ser usados para sugerir. “Alguém pode ter uma ideia genial para tornar o Mercado do Porto ainda mais incrível. Então, que compartilhe suas sugestões, novos serviços, eventos e o que acredita que seria interessante para incrementar ao espaço”, destacou o diretor de Agricultura e Abastecimento, da Secretaria Municipal de Agricultura Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Renildo França.

O cidadão pode compartilhar o hashtag #MercadoDoPortoMelhor nas redes sociais e ajudar a divulgar o canal de denúncias e sugestões.

Como funcionam os canais

É simples e rápido. Basta acessar o portal http://ouvidoria.cuiaba.mt.gov.br ou enviar um e-mail para a Ouvidoria, pelo endereço [email protected]. ou através do formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScedfUjUaTmRQxC-6FnAgj9WMsRbsfp26Xw1PPwrveE0wx1dw/viewform?usp=header  e registrar sua mensagem.

Se preferir ligar, o telefone é 0800 645 01 56, sendo que o atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

“A identidade será mantida em sigilo, com a garantia de anonimato das mensagens, caso a pessoa não deseja ser identificada. Juntos podemos construir um Mercado do Porto cada vez mais acolhedor, seguro e completo para todos”, frisou o secretário de Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Felipe Corrêa.

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