O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) suspendeu uma licitação de R$ 17,5 milhões da Prefeitura de Terra Nova do Norte destinada à construção de três usinas de energia solar. A decisão do conselheiro Domingos Neto aponta irregularidades graves e indícios de superfaturamento nos valores do contrato.

A denúncia foi apresentada pela empresa G.M.N. Empreendimentos Ltda., que relatou exigências técnicas desproporcionais e cláusulas que restringiam a competitividade, como a obrigatoriedade de comprovar experiência em obras com capacidade mínima de 1.000 kWp. A empresa argumentou que o edital deveria permitir comprovação a partir de 500 kWp, somando atestados de capacidade técnica, o que abriria espaço para mais concorrentes.

O prefeito Pascoal Alberton (MDB) defendeu o processo, alegando que a exigência visava garantir qualificação e segurança técnica, já que o projeto envolve desde o planejamento até a conexão das usinas à rede elétrica.

Mesmo assim, um relatório da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura (Secex) encontrou quatro irregularidades graves, entre elas:

Ausência de planilhas detalhadas de custos e encargos sociais;

Sobrepreço expressivo, com valores de R$ 3.500,39 por kWp, quase o dobro do preço médio de mercado (R$ 1.912,42 por kWp);

Inclusão de serviços fora do objeto da licitação, que elevaram o valor final;

Inabilitação indevida da empresa com a menor proposta.

O relatório também destacou que a empresa vencedora foi responsável por elaborar o orçamento-base e, mesmo assim, não ofereceu descontos à administração.

Diante dos indícios, o conselheiro Domingos Neto determinou a suspensão imediata do Pregão Presencial nº 31/2025 e da Ata de Registro de Preços, até o julgamento final do caso.

“A medida é necessária para evitar prejuízos ao erário”, afirmou o conselheiro na decisão.

O processo segue sob análise no TCE-MT, que ainda vai decidir sobre a legalidade da licitação e o possível dano aos cofres públicos.