COMPOSIÇÃO ELEITORAL

Júlio Campos critica federação entre UB, PP e Republicanos e alerta para dificuldades

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O deputado estadual Júlio Campos (União Brasil) manifestou preocupação com as restrições impostas pela legislação eleitoral à federação entre União Brasil, PP e Republicanos. O parlamentar disse nesta quarta-feira (12), que a aliança pode gerar dificuldades na composição de candidaturas para as eleições de 2026, especialmente para deputados estaduais e federais.

Pelas regras eleitorais, cada partido pode lançar um número de candidatos equivalente ao total de cadeiras disponíveis, acrescido de uma vaga. Em uma federação, esse cálculo é feito de forma conjunta, reduzindo significativamente o número de candidatos que cada legenda poderá apresentar.

“A legislação federal diz o seguinte: cada partido pode lançar o número de vagas mais uma cadeira. No caso da União Brasil, hoje podemos lançar 25, na próxima eleição 28 candidatos. Se fizermos a federação com PP e Republicanos, como está previsto, também só poderemos lançar 28 candidatos, dos quais 30% devem ser mulheres. Isso significa que sobrariam cerca de 19 vagas para os homens, distribuídas entre três partidos”, explicou Júlio Campos.

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O parlamentar destacou que, com as limitações impostas pela federação, ficaria inviável para União Brasil abrigar todos os seus pré-candidatos. Atualmente, o partido já conta com sete ou oito nomes que naturalmente disputariam a reeleição, incluindo ele próprio, Eduardo Botelho, Dilmar Dal Bosco, Sebastião Rezende e Beto Dois a Um. Além disso, há suplentes frequentemente convocados, como Gilberto Figueiredo e Xuxu Dalmolin, que também estariam na disputa.

“Já temos sete candidatos naturais. Nenhum ex-prefeito ou político que pretende ser candidato poderia disputar. Isso mostra como a federação pode ser complicada em termos de acomodação”, afirmou.
O deputado reforçou que, no cenário estadual, as relações entre os partidos são boas. O União Brasil mantém aliança com o PP, presidido pelo deputado Paulo Araújo e Cidinho Santos, e com o Republicanos, liderado pelo vice-governador Otaviano Pivetta e pelo ex-deputado federal Adilton Sachetti. No entanto, a articulação em Brasília tem ignorado as bases partidárias nos estados, o que pode dificultar a formação da chapa. “Uma federação a nível nacional, como está sendo articulada em Brasília, sem ouvir as bases partidárias e sem consultar os diretórios regionais, é pouco complicada”, criticou o deputado.

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Política MT

Desembargador revoga suspensão de CNH, passaporte e cartões de Emanuel Pinheiro

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O desembargador Sebastião Barbosa Farias, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, concedeu liminar tornando sem efeito as medidas aplicadas ao ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), relativas à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do passaporte e dos cartões de crédito.

A liminar foi concedida por meio de um recurso de agravo de instrumento que reformou a decisão proferida pela 3ª Vara Cível em um processo movido pela Central de Marketing, Comunicação e Propaganda. A decisão foi proferida na tarde de quinta-feira, 13 de março.

A defesa de Emanuel Pinheiro argumenta que a decisão viola os princípios constitucionais da proporcionalidade, da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana, além de extrapolar os limites legais na aplicação de medidas atípicas.

Na decisão, o desembargador afirma: “Neste caso específico, considerando a peculiaridade da matéria e a determinação exarada pelo STJ, pode-se constatar que a suspensão do passaporte, da CNH e dos cartões de crédito não gera apenas uma diminuição da comodidade na vida cotidiana, mas sim um considerável empecilho para a vida moderna, ainda mais ao se considerar que tais medidas poderão, eventualmente, até mesmo ser consideradas inadequadas pelo tribunal superior.”

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