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Lei de autoria de Max Russi oficializa 10 de Janeiro como o “Dia da Assistência Social”

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Ajudar quem mais precisa, estender as mãos aos necessitados, dar oportunidades, acreditar e investir em quem só precisa de uma chance para contar uma nova história. Estas são algumas das razões que incentivaram o deputado e presidente eleito da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), a abraçar diversos projetos sociais em Mato Grosso.

E, as iniciativas fluíram de tal forma que, refletiram em todo o território mato-grossense através de ações sociais e políticas públicas em parceria com o Governo do Estado por meio da primeira-dama, Virgínia Mendes que é considerada, também, uma aliada em potencial das causas sociais no estado.

Entre as muitas ações, surgiu a necessidade de instituir, oficialmente, o Dia Estadual da Assistência Social.

O dia 10 de janeiro, é assegurado na Lei nº12.616/24 de 29 de julho de 2024. De acordo com a norma, fica estabelecido que o a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) promoverá a divulgação nos meios de comunicação e debaterá entre os membros constituintes da Política Estadual de Assistência Social que, dispõe sobre normas operacionais e gerenciais do SUAS, os progressos alcançados e os desafios a serem superados no âmbito social.

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Max Russi explica que a escolha da data vai de encontro com a Lei nº 11.664, de janeiro de 2022 que, institui a Política Estadual de Assistência Social.

“A inciativa mira o atendimento amplo dos trabalhadores, gestores, conselheiros e usuários do SUAS no que se refere a proteção social aos cidadãos de Mato Grosso e, ao mesmo tempo, coloca em prática uma política pública que priorize a garantia dos direitos socioassistenciais, combatendo a profunda pobreza, fome e a fragilidade social”, observou Max Russi.

O parlamentar avalia ainda, que a assistência social tem um papel fundamental na proteção à vida, na redução de danos, na prevenção da vulnerabilidade e riscos sociais, independente de contribuição prévia, devendo ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade social.

Ações em Mato Grosso – Ainda falando sobre assistência social, no estado, o deputado Max Russi é incentivador de projetos que já alcançaram milhares de famílias. São eles: Projetos Tear, Pelas Mãos Delas, Amar, Coração Solidário, VG Mais Ação e Arvend.

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Prefeito Abilio Brunini sanciona auxilio de R$ 1 mil para afetados em alagamentos

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O prefeito Abilio Brunini sancionou nesta segunda-feira (20) o projeto de lei de autoria do Executivo, aprovado pela Câmara Municipal, que cria o auxílio emergencial de R$ 1 mil, a ser pago em parcela única, aos cidadãos que tiveram suas casas inundadas por efeito das fortes chuvas de Cuiabá. A sanção foi publicada em edição da Gazeta Municipal.

Um decreto do Executivo será publicado ainda nesta semana criando as condições e prazos para formulação dos pedidos. O pagamento do auxílio financeiro será administrado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

Os interessados deverão proceder, primeiramente, com a inscrição no cadastro único do governo federal. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pessoalmente, em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), mais próximo de suas residências, a partir da apresentação dos documentos pessoais e de cada um dos integrantes da família.

Ainda deverá ser comprovado que a pessoa ou família residia em imóvel diretamente impactado pelas chuvas, além de ter renda mensal inferior ou igual a três salários mínimos. Caberá a Diretoria de Proteção de Defesa Civil de Cuiabá atestar que o imóvel foi prejudicado por desastre natural.

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Os contemplados com o auxílio não poderão gastar o dinheiro para comprar bebidas alcoólicas, cigarros e tampouco para apostas on-line.

Para auxiliar as famílias de baixa renda, a Prefeitura de Cuiabá vai utilizar até R$ 300 mil do Fundo Municipal de Assistência Social.

O auxílio de R$ 1 mil a ser pago em parcela única foi defendido pelo prefeito Abilio Brunini, após uma visita feita no domingo (12) ao bairro São Mateus. O local foi um dos mais atingidos pela forte chuva em Cuiabá, em razão do alagamento do córrego do Gambá.

Após esse desastre natural, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), promoveu a limpeza do córrego do Gambá retirando mais de 450 toneladas de terra e lixo do trecho do Córrego do Gambá que passa pelo bairro São Mateus.

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