FORTALECIMENTO DAS COMISSÕES

Max defende ampliação do tempo das sessões, mas prioriza efetividade no Legislativo

Publicado em

Luciano Campbell

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), destacou a importância de trabalhar de forma coletiva para atender as demandas da população e defendeu mudanças no funcionamento das sessões. Ele afirmou nesta quarta-feira (12) ser favorável ao aumento do tempo de debate, mas ressaltou que qualquer decisão será tomada com base na vontade da maioria dos deputados e focada na produtividade do Legislativo.

“Temos que trabalhar juntos, buscar recursos em conjunto, trabalhar as políticas públicas de forma integrada para que possamos executar obras, ações e atender o anseio da população”, afirmou.

Russi esclareceu que há um consenso entre os parlamentares para aumentar o horário das sessões, mas a ampliação da quantidade de encontros semanais ainda está em discussão. Segundo ele, o foco principal deve ser o fortalecimento das comissões, onde os debates acontecem de forma mais aprofundada e com a participação da sociedade civil e especialistas.

“O horário das sessões vai aumentar. Agora, os dias, isso é uma definição que precisa trazer benefícios para a Casa. E eu só vou fazer isso se a maioria dos deputados quiser. Eu sou um presidente democrático, atendo a maioria”, disse.

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O presidente da ALMT defendeu que o parlamento busque maior efetividade em suas ações, trazendo cidadãos e especialistas para dentro da Assembleia, em vez de abrir sessões apenas para falas sem resultados práticos.

“Na sessão, o cidadão não tem essa oportunidade, ele é representado pelo parlamentar. Podemos aumentar o tempo de fala, mas é muito melhor trazer um morador de um bairro simples de Cuiabá ou um professor universitário para as comissões. Ali, ele pode expor suas ideias e delas podem surgir projetos de lei, indicações e requerimentos que realmente gerem mudanças”, explicou.

Russi comentou a sugestão de alguns parlamentares para realizar sessões semelhantes às do Congresso Nacional, onde há encontros dedicados exclusivamente a discursos dos deputados. Ele, no entanto, considera que esse modelo pode não ser tão produtivo.

“Se eu abrir o microfone na terça-feira à tarde inteira só para falas, será que isso será importante para a imprensa, para o parlamento? Se os deputados quiserem, terão meu apoio. Mas confesso que não vejo muita efetividade. O que faz diferença é transformar debates qualificados em ações concretas”, pontuou.

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O debate sobre a ampliação do tempo das sessões e a melhor forma de tornar a Assembleia Legislativa mais produtiva segue em andamento. Max Russi reforçou que qualquer mudança será feita em consenso com os parlamentares, sempre buscando fortalecer o trabalho legislativo e aproximar a população das decisões políticas.

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Desembargador revoga suspensão de CNH, passaporte e cartões de Emanuel Pinheiro

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O desembargador Sebastião Barbosa Farias, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, concedeu liminar tornando sem efeito as medidas aplicadas ao ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), relativas à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do passaporte e dos cartões de crédito.

A liminar foi concedida por meio de um recurso de agravo de instrumento que reformou a decisão proferida pela 3ª Vara Cível em um processo movido pela Central de Marketing, Comunicação e Propaganda. A decisão foi proferida na tarde de quinta-feira, 13 de março.

A defesa de Emanuel Pinheiro argumenta que a decisão viola os princípios constitucionais da proporcionalidade, da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana, além de extrapolar os limites legais na aplicação de medidas atípicas.

Na decisão, o desembargador afirma: “Neste caso específico, considerando a peculiaridade da matéria e a determinação exarada pelo STJ, pode-se constatar que a suspensão do passaporte, da CNH e dos cartões de crédito não gera apenas uma diminuição da comodidade na vida cotidiana, mas sim um considerável empecilho para a vida moderna, ainda mais ao se considerar que tais medidas poderão, eventualmente, até mesmo ser consideradas inadequadas pelo tribunal superior.”

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