O vereador Rafael Beal Ranalli (PL) protocolou na Câmara Municipal de Cuiabá, no dia 31 de janeiro, um projeto de lei que visa proibir a participação de menores de 18 anos na Parada do Orgulho LGBTQIA+, evento tradicionalmente realizado na capital de Mato Grosso. A proposta estabelece penalidades para organizadores do evento, patrocinadores e responsáveis legais dos menores que desrespeitarem a norma.

O projeto argumenta que a presença de crianças e adolescentes na Parada poderia comprometer sua “formação moral”, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O vereador justifica que a Parada envolve “exposição do corpo, simulação de atos sexuais e consumo exacerbado de bebidas alcoólicas”, criando um ambiente “insalubre” para os menores. Além disso, Ranalli cita a presença de manifestações de intolerância religiosa como outro motivo para a restrição.

A proposta prevê multas de R$ 5 mil para os responsáveis legais dos menores e R$ 10 mil para os organizadores do evento, com penalidades que dobram em caso de reincidência, podendo até resultar na cassação da autorização para a realização do evento. Ranalli afirma que, embora a proibição já esteja implícita na interpretação do ECA, o projeto busca reforçar essa proteção, responsabilizando tanto os organizadores quanto os responsáveis pelos menores.

“Como presidente da Comissão da Criança, a minha preocupação é com a criança. Não é com o pai, com a mãe, o que eles fazem com a parede, ou com quem faz, ou com o que faz. Agora, a minha preocupação é com a criança presenciando uma parada que você sabe que não é só por orientação sexual, tem comportamentos diversos na parada, não tem controle. Você tem lá casais homossexuais ou não, que fazem atitudes que não condizem uma criança a presenciar o poder público. Por exemplo, é só acompanhar mídia, já enfiaram não sei o que não sei onde. Mas eu sou favorável também da criança não participar do carnaval no horário que não pode, porque se for no carnaval hoje em dia é só ficar aqui, ficar bate-bate, senta você aonde, toma isso, toma aquilo, sem condições”, disse.

Outro lado

A medida, no entanto, gerou ampla repercussão e oposição. Ativistas LGBTQIA+ e defensores dos direitos humanos acusam o vereador de tentar censurar e restringir direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a liberdade de manifestação. Eles destacam que a Parada do Orgulho LGBTQIA+ é um espaço de luta por direitos, inclusão e respeito, e que a proposta de Ranalli é discriminatória.

A tramitação do projeto ainda está em fase inicial na Câmara Municipal. Em 4 de fevereiro, o projeto foi incluído no expediente do Legislativo e aguarda leitura e discussão nas comissões antes de ser submetido à votação em plenário. Caso seja aprovado, o projeto pode enfrentar desafios jurídicos, já que leis municipais não podem restringir direitos garantidos pela Constituição, como a liberdade de manifestação e a participação de famílias em eventos públicos.

A proposta continuará a ser acompanhada de perto por setores da sociedade civil e do meio político, gerando um debate sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, a liberdade de expressão e a discriminação.