A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) protocolou um pedido para que a recuperação judicial da José Pupin Agropecuária empresa ligada ao empresário conhecido como “Rei do Algodão”  seja convertida em falência. O requerimento foi apresentado à 1ª Vara Cível de Campo Verde, na quinta-feira (30), e aponta descumprimento de obrigações fiscais e inadimplência com o Estado, em um processo cujo valor de causa é estimado em R$ 10 milhões.

O pedido se soma a uma série de ações e impasses que vêm marcando a recuperação judicial do grupo, que tramita desde 2017 e envolve passivos superiores a R$ 1,3 bilhão. Segundo a PGE, a empresa não aderiu ao Refis vigente, não apresentou proposta de transação tributária e segue irregular perante o fisco estadual.

“O descumprimento das obrigações fiscais e do termo firmado com o Estado demonstra o fracasso do plano de recuperação e a inviabilidade da continuidade da medida”, afirmou o procurador Yuri Nadaf, autor do pedido.

A Procuradoria também solicitou que o Ministério Público de Mato Grosso seja intimado a se manifestar e que os créditos tributários estaduais sejam preservados e habilitados na eventual falência.

Descumprimento de compromissos fiscais

De acordo com o pedido, o grupo empresarial havia firmado um Termo de Compromisso com o governo estadual, comprometendo-se a regularizar seus débitos tributários por meio de parcelamento (Refis) ou proposta de transação tributária. Também deveria manter a regularidade fiscal durante o curso da recuperação judicial, condição obrigatória para continuar sob o regime de proteção contra falência.

A PGE destacou, no entanto, que o grupo não apresentou Certidão Negativa de Débitos (CND)  documento essencial para demonstrar conformidade fiscal e descumpriu as cláusulas firmadas.

“A regularidade fiscal é condição essencial à viabilidade do soerguimento empresarial. O rompimento do compromisso com o Estado compromete a paridade entre credores e a boa-fé que deve reger o processo”, diz trecho do documento.

A Procuradoria fundamenta o pedido na Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005), que prevê a convolação da recuperação em falência em caso de descumprimento das obrigações previstas no plano ou de compromissos correlatos assumidos perante credores e autoridades.

Histórico de irregularidades e pedidos de falência

O grupo José Pupin Agropecuária acumula diversas acusações de má gestão, atrasos na execução do plano e falhas na transparência desde o início do processo de recuperação. Credores e órgãos públicos vêm relatando, ao longo dos anos, dificuldades no cumprimento das metas e resistência da empresa em apresentar documentos exigidos pela Justiça.

A própria administradora judicial já havia alertado para a falta de informações contábeis precisas e para a inobservância de determinações judiciais, o que compromete a fiscalização do plano.

Além do pedido da PGE, outros credores privados e fundos de investimento também ingressaram com ações de falência contra o grupo, alegando falta de transparência, atrasos e inadimplência nas obrigações previstas.

Império em colapso

Conhecido no agronegócio como “Rei do Algodão”, José Pupin chegou a figurar entre os principais produtores do país, com fazendas em Mato Grosso e em outros estados. Hoje, enfrenta uma crise sem precedentes, com dívidas bilionárias, 67 imóveis penhorados e acusações de má administração.

A situação financeira do grupo tornou-se insustentável após sucessivos descumprimentos do plano de recuperação judicial e a crescente pressão de credores públicos e privados.

Agora, caberá à Justiça de Mato Grosso decidir se o caso seguirá em recuperação ou se a falência do grupo Pupin Agropecuária será decretada, encerrando de vez o ciclo do outrora poderoso “Rei do Algodão”.