A Procuradoria-Geral Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar anular a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu o governador Cláudio Castro (PL) e outros envolvidos em um dos principais escândalos da última campanha eleitoral no estado.

No centro do processo estão acusações de uso indevido da estrutura do Estado para obtenção de vantagens eleitorais, por meio da contratação de quase 28 mil servidores temporários sem respaldo legal por dois órgãos públicos — a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), o esquema movimentou R$ 248 milhões em ano eleitoral, valor 30 vezes superior ao limite de gastos de campanha permitido para o cargo de governador, que era de R$ 17 milhões em 2022. A acusação sustenta que as contratações foram feitas de forma irregular e serviram para beneficiar politicamente Cláudio Castro, que disputava a reeleição.

O processo também inclui como réus o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), ex-secretário de Governo, e o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Lopes.

Ainda segundo a acusação, os pagamentos aos contratados eram realizados em dinheiro vivo, sacado diretamente na boca do caixa, sem fiscalização, controle ou qualquer plano de trabalho formal. Para o MPE, isso demonstra um “desvio claro de finalidade” com objetivo de aliciamento de eleitores.

“A remuneração feita em espécie, sem controle e sem qualquer comprovação de atividade exercida, revela que a contratação tinha finalidade diversa da alegada, com claros indícios de uso político da máquina pública”, apontou a procuradoria.

O TRE-RJ julgou improcedente a ação do Ministério Público, por entender que não havia provas suficientes de que as contratações foram utilizadas com fins eleitorais. Após o julgamento, Cláudio Castro declarou que estava confiante na Justiça e afirmou que a denúncia era frágil e sem fundamentos.

Com o recurso apresentado ao TSE, o caso agora está sob relatoria da ministra Isabel Gallotti, que vai analisar se mantém a decisão do tribunal estadual ou se aceita os argumentos da procuradoria para reabrir o processo.

A expectativa é que o julgamento do recurso ocorra nos próximos meses. A depender do resultado, o governador Cláudio Castro pode ter sua reeleição colocada em xeque.

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