VIROU NOVELA

Emanuel encaminha PCCS de servidores da Saúde e Assistência Social; câmara garante votação até dia 15

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Davi Valle | Secom

O prefeito Emanuel Pinheiro encaminhou à Câmara Municipal de Cuiabá, por meio das Secretarias de Governo e Gestão, o projeto que dispõe alterações no Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores da área finalística da Saúde e da Assistência Social do município. Conforme o presidente do Legislativo Municipal, vereador Chico 2000, a expectativa é de que o texto seja apreciado e aprovado na Casa Leis até 15 de junho.

Diante do compromisso em honrar com a valorização do serviço público municipal, o prefeito comemorou a novidade.

“Quero lembrar que sempre lutei pelo servidor, cada vez mais estimulados e valorizados. Sem eles, não é possível fazermos essa gestão de excelência, são eles que fazem funcionar a máquina. Todas as categorias de servidores públicos são valorosas, na nossa gestão, a conversa sempre foi de igual para igual. Daqui até o dia 31 de dezembro, eu encerro um ciclo de 8 anos e vocês permanecem. Vocês ficam levando o bastão do SUS e do serviço público nas mãos”, destacou Emanuel.

O projeto foi entregue em mãos pelo secretário de Governo, Júnior Leite, na tarde desta quarta (29).

“O prefeito fez um compromisso com a categoria de que o projeto seria protocolada até o dia 31, mas em virtude do ponto facultativo, nós estamos aqui antecipando e honrando com mais essa demanda da gestão”, disse.

Na ocasião, o secretário ainda lembrou que a luta pela valorização da carreia dos assistentes sociais foi uma demanda trazida pela Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, comandada pela secretária Hellen Ferreira e pela primeira-dama Márcia Pinheiro.

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Ao receber a proposta, Chico 2000 além de assegurar a aprovação unânime da medida na Câmara Municipal, celebrou o momento de conquista da categoria.

“Eu não tenho dúvida de que se tudo estiver correto, antes do dia 15 de junho,a matéria estará aprovada, por unanimidade. Na segunda-feira, dia 4, nós já vamos começar analisá-lo e eu garanto que até antes do recesso, todos os vereadores já terão se posicionado, principalmente por se tratar de uma medida de justiça. Eu sempre digo que gestor inteligente é aquele que prestigia e que faz justiça valorizando o servidor público, porque são eles que fazem a máquina da gestão funcionar e é exatamente isso que está sendo feito hoje aqui”, destacou o vereador.

Responsável pela parte técnica da proposta, a secretária de Gestão, Ellaine Mendes, enfatizou que as alterações se deram após muito diálogo em mesa de negociações, onde o intuito era sempre de entender a particularidade de cada categoria, em especial da área finalística. Para ela, ao atender o anseio da categoria, a medida passa a refletir diretamente ao munícipe, com um atendimento cada vez melhor na esfera pública municipal.

“Entre as principais alterações, está o tempo de progressão de carreira dos servidores, que passaria a ser de 2 em 2 anos, logo após um estágio probatório de 3 anos. Com a novidade, os profissionais poderão atingir o nível máximo da carreira em 23 anos, tempo que equivale uma redução de 30% do que é vigorado atualmente no serviço público municipal, de 33 anos. No que diz respeito às Classes A e B, a projeção é de redução de 25% do tempo (9 anos). Além disso, mudanças no tempo de serviço, plantões e férias também foram acrescentados”, explicou.

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Por fim, o presidente Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (SISPUMC), vereador Adevair Cabral, agradeceu a celeridade em torno das negociações e o empenho da Prefeitura em atender as demandas da categoria.

“Nesse momento eu gostaria somente agradecer, primeiramente ao prefeito Emanuel Pinheiro, que ouviu todas as demandas do Sindicato e prôpos reconhecer a importância de todas as nossas discussões, ao Júnior Leite, que foi um grande parceiro nosso e se empenhou bastante nessa luta, a Ellaine eu não tenho nem o que falar, trabalhou muito em cima desse projeto e fez de tudo para que ele pudesse estar aqui hoje, foram dias e dias trabalhados e graças a Deus hoje ele está aqui, para trazer as devidas melhorias à nossa categoria”, pontuou.

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CIDADES

Procon Estadual orienta consumidores sobre cuidados para uma folia segura

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Para garantir uma folia segura, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), lembra alguns cuidados que devem ser observados pelos consumidores para evitar cair em golpes e armadilhas que são comuns no período carnavalesco.

“O primeiro alerta do Procon-MT é redobrar a atenção ao realizar pagamentos. Os foliões devem guardar seus cartões e celulares em local seguro e sempre conferir as informações – como valor e beneficiário do pagamento – ao utilizar cartões de crédito/débito ou fazer transações com PIX”, salienta a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes.

O Procon recomenda que os consumidores evitem entregar seu cartão para que o fornecedor insira na maquininha. Se isso acontecer, ao receber o cartão de volta, sempre confira se é o seu. Caso o visor da maquininha esteja quebrado ou com avarias e não seja possível conferir o valor, suspenda a compra.

Outra dica de segurança é não perder o celular de vista, pois nele são armazenadas informações pessoais e bancárias, que poderão ser acessadas por golpistas em caso de furto ou extravio do aparelho.

Para aumentar a proteção, também é possível reduzir temporariamente os limites do cartão e ativar medidas de segurança que dificultam o acesso do seu celular, como o bloqueio de tela inicial e a biometria facial ou digital.

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“Antes de cair na folia, cadastre seu aparelho no aplicativo Celular Seguro BR que permite bloquear a linha telefônica caso seu celular seja roubado, furtado ou extraviado. Em caso de roubo de cartões ou do celular, comunique imediatamente o banco, solicite o bloqueio e registre um boletim de ocorrência”, aconselha Ana Rachel.

Ingressos para camarotes, bailes e abadás: Adquira esses produtos apenas em locais oficiais de venda e observe se o bilhete contém as informações sobre o evento (local, horário e data) e se conferem com os que você solicitou. Não esqueça de verificar as regras de uso e os serviços inclusos (bebidas, comidas e seguros, entre outros).

Crédito: Kauê Pires/Setasc-MT

Fantasias e produtos típicos: Fantasias, espumas, spray, lantejoulas, paetês, serpentinas, confetes, buzinas, tintas, máscaras e outros produtos típicos devem ser adquiridos em lojas especializadas. Confira na embalagem informações como idade indicada, origem, quantidade, composição e prazo de validade. Em produtos importados, as informações devem estar em língua portuguesa.

Produtos infantis: Devem ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Observe na embalagem a faixa etária indicada, composição, instruções de uso e cuidados. Evite comprar produtos falsificados que podem colocar em risco a segurança das crianças.

Alimentos e bebidas: Antes de consumir os produtos, observe as condições de higiene, de armazenamento e confira a data de validade e condições da embalagem. Não consuma os alimentos se a embalagem estiver violada ou rasgada, pois o produto pode estar contaminado.

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Bares e restaurantes: Os estabelecimentos não podem cobrar multa por perda de comanda. A cobrança de couvert artístico é permitida se houver música ao vivo ou outra manifestação artística no local e for informado previamente ao consumidor. Já o pagamento da taxa de serviço (10%) ou gorjeta é opcional.

Fumo e álcool: Em Mato Grosso, é proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e assemelhados em locais de uso coletivo, públicos ou privados, em ambientes de uso coletivo total ou parcialmente fechados.

Menores de 18 anos: É proibido o fornecimento, exposição, oferta, venda ou permissão de consumo de bebida alcoólica.

Dúvidas e reclamações

Em caso de problemas, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON DIGITAL que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

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