INTERPELAÇÃO JUDICIAL

Juiz dá 15 dias para ex-governador explicar à PGE denúncia sobre o acordo de R$ 308 mi com a Oi

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O juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou a citação do ex-governador Pedro Taques (PSB) para que explique, em 15 dias, a denúncia que fez irregularidades no acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso  e a Oi.

A decisão, publicada nesta segunda-feira (9), foi tomada em uma interpelação judicial movida pela Procuradoria-geral do Estado (PGE) um dia antes de o ex-governador protocolar uma ação popular contra os envolvidos na operação.

A interpelação, portanto, não mantém relação processual com a ação popular movida por Pedro.

A interpelação judicial serve como um instrumento preparatório para proposição de futuras ações que o Estado planeja contra Pedro Taques.

Confira os questionamentos feitos pela PGE-MT na interpelação:

i) Se as afirmações veiculadas nos vídeos possuem natureza de mera opinião política genérica, ou se constituem acusações objetivas de ilegalidade e de prática de ilícitos;

ii) Quais atos específicos praticados pela Procuradoria-Geral do Estado ou por seus membros seriam, em sua ótica, ilegais, quais normas jurídicas teriam sido supostamente violadas e qual o fundamento da alegação de dano ao erário;

iii) Quais documentos ou provas embasam as acusações formuladas;

iv) Se comunicou formalmente tais supostas irregularidades a órgãos de controle ou persecução (Tribunal de Contas, Ministério Público, Polícia Judiciária ou outros);

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Política MT

Pivetta afirma que Parque terá estrutura para maiores feiras de negócios do mundo

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou, durante visita técnica ao Parque Novo Mato Grosso na quarta-feira (8), que o complexo terá capacidade para receber as maiores feiras de negócios do mundo e representará um marco para o desenvolvimento do estado. A declaração foi feita durante vistoria acompanhada por representantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo, além do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes e Bares de Mato Grosso (SHRBS-MT) e do Trade Turístico.

Localizado às margens da MT-251, o parque começou a ser construído em 2021 e ocupa uma área de 300 hectares. O projeto reúne autódromo iluminado, espaço para shows com capacidade para cem mil pessoas, kartódromo, skatepark, lago esportivo, estacionamento, blocos administrativos, central de abastecimento e pista internacional de BMX. O orçamento previsto para conclusão da estrutura supera R$ 1,5 bilhão.

“Terá uma das maiores e melhores feiras de negócios do mundo. Não estou exagerando, porque conheço e tenho certeza que Mato Grosso tem vocação para isso. Vamos trazer as feiras e movimentar”, afirmou o governador.

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Reconhecimento e legado

Pivetta também elogiou o ex-governador Mauro Mendes (União) pela concepção do projeto, comparando sua visão à de Juscelino Kubitschek na construção de Brasília. “Costumo dizer que o Mauro ‘incorporou’ o JK quando fundou Brasília. Eu admiro sua capacidade de bolar algo tão grandioso, sendo inspiração da sua cabeça. Esse complexo vai mudar a história de Cuiabá. Não tenho dúvida. É preciso fomentar o pertencimento, porque isso é de todo o povo mato-grossense”, declarou.

O governador garantiu que trabalhará para atrair investimentos e promover eventos de qualificação profissional no espaço. Ele citou conversas com a direção da Universidade Presbiteriana Mackenzie como exemplo de parcerias em andamento. “Vou fazer minha parte e me esforçar para esse ambiente se tornar um lugar de fazer negócios e qualificação profissional. Ontem recebi a diretoria da Mackenzie e o pessoal ficou encantado. Isso é só o começo e devemos ter coragem para um plano como esse ter muita ousadia”, avaliou.

Pivetta concluiu afirmando que o Parque Novo Mato Grosso representa um legado para o desenvolvimento do estado. “Tenho certeza de que está ficando um legado extraordinário. No governo, nós passamos e o estado fica”, finalizou.

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