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Projeto Cidade Segura é viabilizado com recursos de TAC ambiental

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Quarenta e duas câmeras de monitoramento foram instaladas em pontos estratégicos no município de Novo São Joaquim, distante 479 km de Cuiabá. O projeto, denominado “Cidade Segura”, foi viabilizado por meio da destinação de recursos oriundos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso na área ambiental.

De acordo com informações da Promotoria de Justiça de Novo São Joaquim, o projeto “Cidade Segura” foi inscrito no Banco de Projetos e Entidades do MPMT pelo Conselho de Segurança Pública. A iniciativa foi contemplada com a primeira parcela, no valor de R$ 285.714,28, de um acordo celebrado na área ambiental. Na delegacia do município foi instalada central de monitoramento 24 horas, que vai prevenir ainda mais os delitos no município.

O TAC celebrado pelo Ministério Público prevê o pagamento de R$ 1.428.571,40 a título de danos morais resultantes da ocorrência de danos ambientais não passíveis de recuperação. O montante foi dividido em cinco parcelas. Além do Conselho de Segurança Pública, serão contemplados com recursos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Novo São Joaquim e o Centro Social Alvorada. Cada uma das duas instituições receberá duas parcelas.

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Fonte: MP MT

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Ouvidoria Itinerante retoma atendimentos esta semana em VG

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Na próxima quarta-feira (21), o projeto Ouvidoria Itinerante realizará atendimentos na Escola Municipal de Educação Básica Lenine de Campos Póvoas, no bairro Capão do Pequi, em Várzea Grande, a partir das 8h. A ação contará com parceria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Várzea Grande, Defensoria Pública do Estado e alunos do curso de Direito da Faculdade Invest. 

Esta é a primeira edição do projeto em 2024. O objetivo é levantar junto aos moradores da região as demandas coletivas relacionadas à saúde, educação, cidadania, segurança, meio ambiente, crianças e adolescentes, pessoa idosa, consumidor, pessoa com deficiência, infraestrutura e combate à criminalidade. Além disso, serão oferecidos outros atendimentos e serviços como orientações jurídicas, emissão de RG, imunização, corte de cabelo, manicure e maquiagem. 

Em caso de denúncias e reclamações, as informações coletadas serão registradas e encaminhadas aos promotores de Justiça para adoção de providências, ou mesmo enviadas ao órgão responsável, com as devidas orientações.
 

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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