O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovado por 21 votos. O texto, apresentado pelo governador Antonio Denarium (PP), define as receitas e as despesas do governo estadual ao longo de 2026 e foi analisado em sessão extraordinária, a segunda do dia, iniciada às 21h24.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 282/2025, que estima uma receita e despesa de R$ 9.928.706.692 para o próximo ano. Os valores não foram discutidos durante a sessão.

O valor previsto é o mais alto história e representa um crescimento em relação aos anos anteriores. Em 2025, o valor aprovado foi de R$ 8,8 bilhões — cerca de R$ 470 milhões a menos que o calculado para 2026. Já o orçamento de 2024 foi de R$ 7,1 bilhões (veja no gráfico abaixo).

Antes da aprovação do orçamento, ainda na primeira sessão, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria da Mesa Diretora. A proposta define as regras para apresentar e executar emendas parlamentares dentro da Lei Orçamentária Anual.

As áreas de saúde, educação e segurança pública concentram a maior parte dos recursos previstos pelo governo do estado para 2026. Juntas, elas somam mais de R$ 4 bilhões do orçamento. Os valores estão distribuídos da seguinte forma:

• Saúde: orçamento inicial de R$ 1,63 bilhão. O valor será destinado à assistência hospitalar, vigilância epidemiológica, atenção básica e manutenção da rede.
• Educação: previsão de R$ 1,48 bilhão. O montante cobre despesas da Secretaria de Educação, Universidade Estadual de Roraima (UERR), Instituto de Educação de Roraima (IERR), Fundeb e programas do ensino básico ao superior.
• Segurança pública: aproximadamente R$ 1,09 bilhão. A verba é dividida entre Polícia Militar (R$ 502,4 milhões), Polícia Civil (R$ 308 milhões), Corpo de Bombeiros (R$ 151,6 milhões) e Fundo Estadual de Segurança (R$ 18,6 milhões).

A LOA também engloba os orçamentos de todos os três poderes, além do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outras autarquias de Roraima.

Do total de R$ 9,28 bilhões previstos, as despesas correntes — usadas na manutenção da máquina pública — somam R$ 8,11 bilhões. Já as despesas de capital, destinadas a investimentos como obras e compra de equipamentos, totalizam R$ 759,4 milhões.