A votação do projeto que concede reajuste de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi adiada após o pedido de vista do deputado Dr. Eugênio (PSB) durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quarta-feira (5).

O presidente da CCJ, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou que discorda do adiamento, mas que o pedido será respeitado conforme o regimento interno da Assembleia Legislativa. Segundo ele, o projeto será novamente analisado na próxima terça-feira (11), quando não caberá mais novo pedido de vista.

“A CCJ fez uma análise criteriosa, eu mesmo pedi uma verificação detalhada do impacto financeiro e de todos os aspectos legais. Está tudo dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e da previsão orçamentária do Tribunal. Então, do ponto de vista legal, não há impedimento para aprovação”, afirmou Botelho.

O parlamentar explicou que o estudo apresentado pelo TJMT aponta um impacto de R$ 133 milhões com a atualização salarial, sendo R$ 42 milhões previstos para 2025. O reajuste, de 6,8%, incide sobre todas as classes e níveis dos cargos efetivos do Poder Judiciário.

“O impacto cabe no orçamento deles. O que o governador está alegando é outra coisa — que o reajuste pode gerar reflexo em outras categorias e comprometer recursos destinados à criação de novas comarcas. Mas a nossa análise é técnica, e dentro da legalidade o projeto está apto a ser votado”, completou.

Com o pedido de vista, a tramitação do projeto foi interrompida e deve ser retomada na próxima terça-feira, quando a CCJ dará o parecer final. Caso seja aprovado, o texto segue para o plenário da Assembleia Legislativa.

Entenda o projeto

Encaminhado à Assembleia em 5 de setembro pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, o projeto tem o objetivo de atualizar as tabelas salariais e preservar o poder de compra dos servidores.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), afirmou que a proposta é de interesse do Judiciário e destacou que o percentual de reajuste não pode ser alterado pelos deputados, por se tratar de prerrogativa exclusiva do TJMT.

“A Assembleia não pode aumentar nem diminuir esse percentual. Cabe ao Tribunal encaminhar o projeto, e ao Legislativo, debater e votar”, disse Russi.