em 2ª votação

Deputados aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026

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O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (17.9). O Projeto de Lei nº 973/2025, de autoria do Governo do Estado, prevê uma receita total líquida de R$ 39,8 bilhões para o próximo exercício financeiro.

Em relação à previsão orçamentária, as despesas estão estimadas no mesmo valor da receita, respeitando o princípio do equilíbrio financeiro.

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), as diretrizes aprovadas foram elaboradas para assegurar a sustentabilidade fiscal do Estado, manter o equilíbrio das finanças públicas e garantir a continuidade dos investimentos necessários para viabilizar as políticas públicas.

Os investimentos previstos somam R$ 5,5 bilhões, com foco nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e assistência social. Para 2026, o Executivo manterá o nível aplicado nos últimos anos, destinando, no mínimo, entre 15% a 20% da receita corrente líquida foi destinado para obras e serviços voltados à sociedade.

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A LDO também contempla a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, com índice estimado em 4,56%, calculado com base no IPCA.

Com a aprovação na ALMT, a LDO segue agora para sanção do governador Mauro Mendes. A próxima etapa será a elaboração e envio da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026), que detalhará como os recursos serão distribuídos entre os órgãos e secretarias estaduais.

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Política MT

Famoso no Tik Tok, prefeito de Sorocaba é suspenso por suspeita de corrupção na saúde

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O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga, foi afastado do cargo nesta quarta-feira (5), após uma nova fase da operação da Polícia Federal que investiga suspeitas de corrupção na área da saúde.

Embora Manga não tenha sido alvo de mandado de prisão, o empresário Marco Mott, amigo do prefeito e suposto intermediário da propina, foi preso. Uma segunda pessoa também foi detida.

A Nova Fase da Operação:

A ação cumpriu sete mandados de busca e apreensão expedidos pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). A Justiça determinou:

  • O sequestro e a indisponibilidade de bens dos investigados, somando cerca de R$ 6,5 milhões.
  • Aplicação de medidas cautelares, como a suspensão de função pública e proibição de contato com determinadas pessoas.

Os investigados podem responder por uma série de crimes graves, incluindo:

  • Corrupção Ativa e Passiva
  • Peculato
  • Fraude em Licitação
  • Lavagem de Dinheiro
  • Organização Criminosa

Manga Nega e Vice Assume:

O prefeito Rodrigo Manga reagiu publicamente, negando as acusações:

“Eu quero dizer para vocês que eu não vou desistir de Sorocaba, não vou desistir do Brasil. Isso que eles estão tentando fazer vai fazer o nosso nome soprar ainda mais, porque Deus não falha.”

O vice-prefeito, Fernando Martins da Costa Neto, assumiu o comando da cidade “até que os fatos sejam esclarecidos, garantindo a plena continuidade dos serviços públicos e o funcionamento regular da Administração Municipal”, conforme nota da Prefeitura.

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Conexão com a 1ª Fase:

Manga já havia sido alvo da primeira fase da Operação Copia e Cola, realizada em 10 de abril. Naquela ocasião, a PF realizou buscas em sua casa e na sede da Prefeitura de Sorocaba. O material apreendido há sete meses foi essencial para identificar novos suspeitos, que foram os alvos da operação desta quarta-feira.

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