Tribunal de Justiça

Gabriela Knaul e Sérgio Valério são escolhidos como novos desembargadores

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A juíza Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva e o juiz Sérgio Valério são os novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A escolha foi feita pelo Tribunal Pleno, em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (12).

Sérgio Valério foi eleito, por unanimidade, pelo critério de antiguidade, conforme determinado pelo Edital 138/2025. “Fui convocado duas vezes para atuar no Tribunal. Então, não será a primeira vez na experiência de decidir em colegiado. Agora eu venho para cá com a expectativa de continuar fazendo justiça, que sempre foi minha atuação como juiz”, afirmou.

A juíza Gabriela Knaul recebeu 31 votos e ocupará a vaga pelo critério de merecimento, reservada exclusivamente para mulheres, seguindo as normas estabelecidas pelo Edital 135/2025. “A função jurisdicional de decidir permanece a mesma, mas ela passa a ser reforçada em termos de responsabilidade. Por isso, é preciso muita sabedoria, técnica e muita sensibilidade”, disse a magistrada.

O procedimento segue diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, por meio da Resolução nº 525/2023, regulamenta a metodologia de ascensão com recorte de gênero.

A vaga destinada ao critério de merecimento foi aberta com a aposentadoria do desembargador Sebastião de Moraes Filho. Enquanto a vaga por antiguidade surgiu em razão da aposentadoria do desembargador Sebastião Barbosa de Farias. Ambos completaram 75 anos, idade limite para o exercício da magistratura.

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A solenidade de posse ocorrerá na sexta-feira (13), às 14h, no Plenário 1 do TJMT. A partir desse ato, o Judiciário de Mato Grosso passa a contar com 39 desembargadores, sendo 13 mulheres.

Biografias

 Sérgio Valério – Ingressou na magistratura de Mato Grosso em janeiro de 1992, após aprovação em concurso público para o cargo de juiz substituto, sendo promovido a juiz de Direito em janeiro de 1994. Nascido em 27 de setembro de 1951, Valério é casado e natural de Américo Campos (SP).

Ao longo da carreira na magistratura, atuou nas comarcas de Cuiabá, Tangará da Serra, Diamantino, Porto dos Gaúchos, Alta Floresta e Barra do Garças. Atualmente, é titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá.

Na Capital, também atuou pela 11ª Vara Cível, 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões, 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude, 3ª Vara Criminal, 1ª Vara Cível, 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões e 4º Juizado Especial Cível.

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Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva – Nascida em 25 de outubro de 1972, é casada e natural de Florianópolis (SC). Sua trajetória na magistratura de Mato Grosso começou em fevereiro de 1999, aprovada em concurso para juíza substituta. Em março de 2001 foi promovida ao cargo de juíza de Direito.

A primeira comarca assumida pela magistrada foi a de Poconé. Além dessa, atuou ainda nas comarcas de Diamantino, Cáceres, Colíder, Rondonópolis, Guiratinga, Campo Verde, Jaciara, Sinop e Cuiabá.

Na Capital, exerceu funções na Turma Recursal Única, no Núcleo de Justiça Digital de Direito Bancário e no Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais. Foi juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e colocada à disposição da Organização das Nações Unidas (ONU) por três anos.

Também foi titular do Juizado Especial da Fazenda Pública – Gabinete 1, com atuação cumulativa no Núcleo de Justiça Digital da Saúde Pública. Atualmente, está designada como juíza auxiliar da Presidência do TJMT.

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Política MT

Deputado Max Russi celebra envio de projeto que cria o Ser Família Pet

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, destacou como um avanço histórico o envio à Casa de Leis do projeto de lei complementar que institui a Política Estadual de Proteção aos Animais Domésticos, cria o programa Ser Família Pet e o Fundo Estadual de Proteção Animal (FEPA).

A proposta também altera a Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, e estabelece diretrizes permanentes para a implementação de políticas públicas voltadas à causa animal no estado.

Max Russi ressaltou que a iniciativa atende a uma demanda antiga defendida por ele no Parlamento. “Há anos trabalhamos para estruturar a política pública de proteção animal em Mato Grosso. Não existia sequer uma rubrica específica no Orçamento do Estado para essa área. Conseguimos avançar nesse ponto e agora damos um passo ainda maior com a criação de um programa e de um fundo próprios”, afirmou.

O parlamentar explicou que, até então, os recursos destinados à causa animal enfrentavam entraves burocráticos, sendo alocados de forma dispersa em áreas como saúde, assistência social ou meio ambiente. Com o novo projeto, a política será vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), garantindo organização, planejamento e execução mais eficientes.

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Max Russi agradeceu ao secretário da Setasc, Klebson Gomes, ao governador Mauro Mendes, à primeira-dama Virginia Mendes e ao chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, pela celeridade na tramitação da proposta. “O projeto chegou à Casa Civil e, com agilidade, foi encaminhado ao governador e posteriormente enviado à Assembleia. Isso demonstra sensibilidade e compromisso com uma causa que mobiliza milhares de protetores em todo o estado”, destacou.

Defensor ativo da causa animal, o deputado lembrou que tem promovido debates, seminários e workshops sobre o tema, além de trabalhar na viabilização de um hospital veterinário público. “Essa é uma realização importante para todos que atuam na proteção animal em Mato Grosso. É uma conquista construída com diálogo, persistência e compromisso”, concluiu.

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