PROCEDIMENTO URGENTE

Justiça mantém condenação de hospital e plano de saúde por negar cirurgia

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação solidária de um hospital de Cuiabá e de uma operadora de plano de saúde, obrigando-os a indenizar uma paciente por danos morais. A condenação se deu após a negativa de cobertura de uma cirurgia urgente e a imposição de obstáculos administrativos por parte do hospital.

A decisão foi confirmada pela Terceira Câmara de Direito Privado, que rejeitou o recurso apresentado pelo hospital conveniado que tentava reduzir sua participação nos honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.

O Debate sobre a Condenação Solidária:
O hospital entrou com embargos de declaração, alegando que a decisão deveria especificar a divisão dos honorários (sugerindo 7,5% para cada). A instituição também questionou o risco de ter que arcar com a totalidade da cobrança, já que a operadora do plano de saúde era beneficiária da gratuidade de Justiça.

A relatora, desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, esclareceu que a condenação solidária implica que o credor (o advogado da paciente) tem o direito de cobrar o valor integral de qualquer um dos devedores, conforme previsto em lei.

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“A condenação solidária abrange a responsabilidade conjunta de ambos os réus, e não cabe ao título judicial fracionar previamente a verba em percentuais individuais,” destacou a relatora, confirmando que o mérito da negativa e do atraso do procedimento não seria rediscutido.

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Política MT

Famoso no Tik Tok, prefeito de Sorocaba é suspenso por suspeita de corrupção na saúde

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O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga, foi afastado do cargo nesta quarta-feira (5), após uma nova fase da operação da Polícia Federal que investiga suspeitas de corrupção na área da saúde.

Embora Manga não tenha sido alvo de mandado de prisão, o empresário Marco Mott, amigo do prefeito e suposto intermediário da propina, foi preso. Uma segunda pessoa também foi detida.

A Nova Fase da Operação:

A ação cumpriu sete mandados de busca e apreensão expedidos pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). A Justiça determinou:

  • O sequestro e a indisponibilidade de bens dos investigados, somando cerca de R$ 6,5 milhões.
  • Aplicação de medidas cautelares, como a suspensão de função pública e proibição de contato com determinadas pessoas.

Os investigados podem responder por uma série de crimes graves, incluindo:

  • Corrupção Ativa e Passiva
  • Peculato
  • Fraude em Licitação
  • Lavagem de Dinheiro
  • Organização Criminosa

Manga Nega e Vice Assume:

O prefeito Rodrigo Manga reagiu publicamente, negando as acusações:

“Eu quero dizer para vocês que eu não vou desistir de Sorocaba, não vou desistir do Brasil. Isso que eles estão tentando fazer vai fazer o nosso nome soprar ainda mais, porque Deus não falha.”

O vice-prefeito, Fernando Martins da Costa Neto, assumiu o comando da cidade “até que os fatos sejam esclarecidos, garantindo a plena continuidade dos serviços públicos e o funcionamento regular da Administração Municipal”, conforme nota da Prefeitura.

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Conexão com a 1ª Fase:

Manga já havia sido alvo da primeira fase da Operação Copia e Cola, realizada em 10 de abril. Naquela ocasião, a PF realizou buscas em sua casa e na sede da Prefeitura de Sorocaba. O material apreendido há sete meses foi essencial para identificar novos suspeitos, que foram os alvos da operação desta quarta-feira.

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