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Vice de Abílio, militar projeta perfil combativo na disputa pela Prefeitura de Cuiabá

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O deputado federal e candidato a prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), já encaminhou R$ 7,5 milhões em emendas para a Polícia Militar de Mato Grosso. Os recursos visam atendimento em diversas frentes da corporação, como educação cívico-militar e combate à violência doméstica.

Esse perfil combativo ao crime e fortalecimento das forças de segurança na Câmara Federal passa a ser projetado para o pleito municipal, com a escolha da tenente-coronel Vânia Rosa (Novo), como vice na chapa.

Segundo o parlamentar, umas das principais ações a serem feitas no Executivo Municipal é acabar com os “esquemas” que foram construídos ao longo dos anos.

“O nosso projeto de resgatar Cuiabá é o mesmo. Tirar Cuiabá dessa máfia, desses escândalos, desses esquemas. A Vânia agrega em diversas frentes, além das ações voltadas para as mulheres, também teremos um perfil combativo ao crime em todas as suas formas”, afirma Abílio.

Vânia Rosa é servidora de carreira da Polícia Militar, atualmente no posto de tenente-coronel. Na capital, ganhou destaque na coordenação da Patrulha Maria da Penha, projeto referência em todo Brasil. Só em Cuiabá, mais de 1,2 mil mulheres foram atendidas no ano de 2022, número igual ao de atendimentos realizados só no primeiro semestre de 2023 – o que demonstra avanço no combate a este crime, que é porta de entrada para ações mais graves, como o feminicídio.

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“Eu não cheguei aqui por acaso. Sei que a política para as mulheres é feita pelas mulheres. Nós estamos aqui pela nossa cidade. Vamos invadir a nossa capital e irradiar o poder do bem”, pontua Vânia.

Emendas

Foram destinados R$ 3 milhões para a estruturação de escolas cívico-militares e outro R$ 1 milhão para atender as necessidades dos quartéis da Polícia Militar.

A Patrulha Maria da Penha, que presta serviço de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica em todo o Estado, foi contemplada com R$ 500 mil. O Grupamento Raio, responsável pelas ações ostensivas, recebeu R$ 500 mil para investimentos em motocicletas.

Também foram destinados R$ 400 mil para cavalaria, R$ 600 mil para equoterapia e R$ 500 mil para o corpo musical da Polícia Militar.

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Política MT

TCE rejeita alegação de nepotismo e mantém irmão de prefeito em cargo estratégico de consórcio de saúde

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) negou o pedido de exoneração de Neurilan Fraga do cargo de secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá (Cisvarc) e manteve o ex-presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) na função, apesar de o consórcio ser presidido por seu irmão, o prefeito de Nobres, José Domingos Fraga Filho.

A decisão foi proferida pelo conselheiro Waldir Teis, que afastou a tese de nepotismo levantada pelo vereador Dr. Emerson Andrade (Podemos), autor da representação. O parlamentar alegava que a nomeação violaria a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu o afastamento imediato do gestor, além da suspensão de pagamentos.

Ao analisar o caso, Teis destacou que o cargo de secretário-executivo do Cisvarc possui caráter político-administrativo e desempenha funções estratégicas, o que impede a aplicação automática da vedação prevista na súmula do STF. Segundo ele, a natureza do posto o enquadra entre as exceções admitidas pela jurisprudência.

Outro ponto central da decisão foi a ausência de subordinação direta. Conforme o voto, o presidente do consórcio não tem poder para exonerar sozinho o secretário-executivo. A destituição depende da aprovação de dois terços dos prefeitos que integram o consórcio, o que, na avaliação do conselheiro, elimina a possibilidade de favorecimento pessoal.

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O relator também ressaltou que não há indícios de desvio de finalidade ou falta de qualificação técnica. Para Teis, o histórico de Neurilan Fraga — ex-prefeito e ex-presidente da AMM por vários mandatos — demonstra experiência administrativa suficiente para o exercício da função.

Com esses fundamentos, o pedido foi indeferido e Neurilan Fraga permanece no cargo. A decisão ainda será submetida à análise do plenário do Tribunal de Contas.

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