Política

Deputado vê precipitação em projeto que prevê aumento de impostos em MT

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O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) defendeu que o governo do Estado retire o projeto de lei complementar 53/2019 encaminhado a Assembleia Legislativa que trata da reinstituição de incentivos fiscais e que eleva impostos de diversos setores produtivos em Mato Grosso.

A proposta apresentada na tarde desta segunda-feira (1º) durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, recebeu o apoio da FIEMT (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso) que se comprometeu em contribuir com um substitutivo que possa alterar a mensagem do Executivo ainda pendente de aprovação pelo Legislativo.

O parlamentar avalia que o mais sensato é o governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) seguir o exemplo de outros Estados como São Paulo, Goiás, Distrito Federal e Pernambuco e regularizar a reinstituição dos incentivos fiscais via decreto. Ao mesmo tempo, defende que qualquer alteração na carga tributária seja discutida pelo Legislativo somente a partir do segundo semestre.

“O assunto que nos traz aqui é a restituição de incentivos fiscais que foram concedidos de forma irregular. Ou seja, aqueles que não tiveram aval do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) ou que não foram concedidos por leis, mas via decreto. É o que diz a lei 160/2017 aprovada pelo Congresso Nacional. Agora, na data limite, próximo do encerramento, se coloca um submarino em um projeto de lei para aumentar a carga tributária sem o devido debate”, declarou o deputado Wilson Santos.

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Em razão da lei 160/2017 aprovada pelo Congresso Nacional, os Estados tem o prazo limite de até o final de julho deste ano para regularizar incentivos fiscais que vieram a ser concedidos irregularmente.

Em Mato Grosso, na mensagem que trata desta regularização foi encaminhada ao Legislativo a proposta de aumento da carga tributária como 7% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em carne de boi, frango, porco, carneiro e outros e a energia injetada gerada pelo próprio consumidor chegaria até a 27% de acordo com a faixa de consumo.

O deputado Wilson Santos ainda considerou imprudente a decisão do governo do Estado em discutir uma reforma tributária no momento em que o governo federal está próximo de encaminhar ao Congresso Nacional uma ampla reforma tributária que vai repercutir diretamente nas regras adotadas pelos Estados e municípios.
“Iniciar uma reforma tributária agora é temerário diante do que está sendo discutido nacionalmente. É gerar insegurança aos investidores diante da falta de critérios que possam nortear empresários a respeito da política fiscal a ser adotada em Mato Grosso”, concluiu.

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Na tarde desta segunda-feira (1º), empresários de diversos setores produtivos de Mato Grosso participaram da audiência pública realizada no plenário da Assembleia Legislativa para debater a reinstituição de incentivos fiscais estipulada pelo PLC 53/2019. Participaram representantes da FIEMT e secretários de Estado como Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda) e Cesar Miranda Lima (Desenvolvimento Econômico).

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Janaina anuncia articulação para incluir recursos ao Hospital de Câncer no orçamento de 2026

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Na abertura oficial da campanha Outubro Rosa, realizada na noite desta segunda-feira (6) no Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) anunciou que irá articular, junto com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, a inclusão de recursos no orçamento do estado de 2026 para garantir a compra de equipamentos e ampliar a estrutura da unidade. Ao mesmo tempo, fez críticas às prioridades do governo estadual, denunciando a falta de condições adequadas para o atendimento oncológico em Mato Grosso.

“Eu e o deputado Faissal já conversamos e junto com o deputado Eduardo Botelho e a Comissão de Saúde, vamos articular para colocar no orçamento do ano que vem os aparelhos e o dinheiro que faltam para o hospital. Esse foi um puxão de orelha do presidente do Hcan Laudemi Nogueira, um alerta de que não estamos na Assembleia para defender governo, mas para defender o povo de Mato Grosso. E é isso que nós temos que fazer de acordo com as nossas possibilidades”, afirmou.

“Um grito de desespero” e a realidade das mulheres de MT

Ao comentar o discurso emocionado do presidente do HCanMT, Laudemi Nogueira, que disse que o governador Mauro Mendes nunca botou os pés no HCan e não conhece a realidade e o trabalho da instituição, a deputada classificou a fala como “um grito de desespero” e disse que nunca havia ouvido tanta sinceridade sobre as dificuldades enfrentadas pelo hospital.

“O quanto o HCanMT poderia contribuir para Mato Grosso, mas não consegue porque não tem as condições adequadas para poder atender, é revoltante. Foi uma das falas mais importantes que já ouvi na minha vida”, destacou.

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Janaina lembrou que as mulheres representam 52% da população mato-grossense e que muitas perdem a vida por falta de acesso a exames simples, como a mamografia. “As nossas mulheres descobrem a doença em estágio tardio, quando muitas vezes não há mais condições de cura. Enquanto quem tem recurso consegue se prevenir com exames de rotina, a maioria das mulheres não tem esse direito garantido”, lamentou.

Dados alarmantes e subnotificação

A deputada também chamou atenção para os dados de incidência do câncer de mama no estado. Segundo ela, Mato Grosso registra oficialmente 1.040 novos diagnósticos por ano. Mas a realidade mostra números muito maiores.

“Dois médicos aqui presentes atendem sozinhos 30 novos casos semanais, o que significa 240 casos por mês. Ou seja, só eles assumem a responsabilidade de mais de 2 mil novos casos anuais. Existe uma subnotificação gravíssima, que tem nome: falta de recursos, falta de orçamento e ausência de um sistema unificado de informações. Não tem como falar em prevenção se não tiver mamografia para fazer diagnóstico, e essa é a realidade da maioria das mulheres do estado”, criticou.

Carretas da saúde e lei esquecida

Janaina relembrou que Mato Grosso dispõe de uma carreta da saúde da mulher, que nunca conseguiu sair de Cuiabá por conta da alta demanda da capital. Ela também citou uma lei de sua autoria, aprovada pela Assembleia, mas que até hoje não foi implementada, que previa a aquisição de unidades móveis de mamografia regionais.

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“Essa proposta permitiria atender as mulheres da zona rural e do interior. Em muitos municípios pequenos, em 30 dias seria possível zerar a fila de exames. Isso significa praticidade e economia de recursos públicos. Mas infelizmente a lei não foi posta em prática”, apontou.

Críticas às prioridades do governo

A deputada fez questão de comparar os gastos do governo em obras de lazer com a falta de investimentos em saúde.

“Me indigna muito ver uma roda gigante no Parque Novo Mato Grosso custar mais que os dois aparelhos que faltam para o hospital. Isso é falta de prioridade. Precisamos mostrar à população que escolhas assim custam vidas”, afirmou.

Ela também ressaltou o potencial de crescimento do hospital, que hoje tem uma estrutura de 23 mil m² construída, mas capacidade de expandir para até 60 mil m². “Temos profissionais de excelência, equipe maravilhosa, mas sem dinheiro não é possível ampliar. Não podemos aceitar que pacientes sejam tratados de forma desigual em Mato Grosso. A vida de todos, ricos ou pobres, tem o mesmo valor”, concluiu.

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