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Governo decide adiar ‘Enem dos Concursos’ no país todo

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O Concurso Nacional Unificado, conhecido também como ‘Enem dos Concursos’ não irá mais acontecer no próximo domingo, 5, conforme estava previsto. A informação teria sido confirmada por uma fonte do governo à comentarista Vera Magalhães, jornalista da CBN e do jornal O Globo.

O motivo do adiamento seria as fortes chuvas que deixaram todo o estado do Rio Grande do Sul debaixo d’água. Ao menos 235 municípios foram afetados pelo temporal desde a segunda-feira, 29. Nesta sexta-feira, 3, subiu para 31 o número de mortes. Ao menos 74 pessoas estão desaparecidas, 56 estão feridas e mais de 17 mil moradores estão desalojados.

Segundo a jornalista, o anúncio oficial deverá acontecer às 15h desta sexta-feira, e não há definição quanto à nova data para a prova ocorrer. Ainda conforme informou a fonte, houve discordâncias quanto ao que fazer, mas prevaleceram os argumentos de ordem humanitária e política sobre a tragédia, bem como o risco de judicialização do certame.

Nesta sexta, o ministro Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação) chegou a dizer que um eventual adiamento do certame teria custo de R$ 50 milhões. Essa seria a única hipótese possível, já que a suspensão exclusivamente no Rio Grande do Sul é juridicamente frágil.

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“São mais de 2,5 milhões de inscritos em todo o País. A princípio, a ideia de suspender o concurso só para o Rio Grande do Sul, do ponto de vista jurídico, é muito questionável. A hipótese que existiria é a suspensão total do concurso, a não ser que haja alguma decisão judicial nesse sentido”, disse durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do canal do governo.

Segundo informou, 86 mil pessoas se inscreveram para fazer a prova no Rio Grande do Sul. Dez cidades gaúchas estavam listadas para receber os locais de prova, sendo que algumas delas estão em áreas em situaçaõ de emergência.

“Temos cerca de 21 mil inscritos no Rio Grande do Sul fora de cidades onde vai acontecer o concurso. Destas 21 mil pessoas, cerca de 6 mil estão em cidades em situação de emergência ou sem acesso às cidades onde ocorrerão a prova. O compromisso do governo que ninguém seja prejudicado. Ninguém pode deixar de participar do concurso porque está numa cidade em situação de emergência ou está numa cidade em que o bloqueio impede acesso à cidade onde vai ter a prova”, acrescentou.

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MPF pediu esclarecimentos sobre prova
Nesta sexta-feira, 3, o Ministério Público Federal (MPF) pediu esclarecimentos ao governo sobre a realização das provas do Concurso Nacional Unificado, em meio à catástrofe que atinge o território gaúcho. Em dois ofícios emitidos para a Secrcetaria Executiva do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o órgão pede informações sobre a suspensão da realização das provas e, caso fosse decidido mantê-la, quais motivos e providências seriam tomados em relação aos candidatos do estado.

 

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PEC que acaba com escala 6×1 retoma análise na CCJ da Câmara nesta quarta

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1), será novamente analisada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A sessão está marcada para começar às 14h30.

Além de extinguir o modelo atual, o texto prevê a redução da jornada semanal de trabalho, que hoje é de 44 horas, para 36 horas ao longo de um período de dez anos.

A proposta retorna à pauta após pedido de vista apresentado pela oposição na semana passada. O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), já votou pela admissibilidade da PEC, entendendo que a medida é constitucional.

Caso seja aprovada na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial que analisará o mérito do texto. Esse colegiado terá entre 10 e 40 sessões do plenário para emitir parecer antes que a matéria seja levada à votação final.

Paralelamente, o governo federal apresentou um projeto de lei com urgência constitucional que também trata do tema. A proposta do Executivo prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais.

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Projetos com urgência precisam ser votados em até 45 dias ou passam a trancar a pauta do plenário.

Apesar disso, a Câmara deve manter o andamento da PEC. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), as duas propostas podem avançar de forma simultânea.

O governo defende que o projeto de lei pode gerar efeitos mais rápidos, enquanto a PEC garantiria a consolidação definitiva das mudanças na Constituição.

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