8 de janeiro

“Não foi passeio no parque”, diz Alexandre de Moraes sobre ataques golpistas

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JOEDSON ALVES/AGENCIA BRASIL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (26) que os ataques de 8 de janeiro “não foram um passeio no parque”, sendo que naquela data houve “uma verdadeira guerra campal” em torno das sedes dos Três Poderes da República.

A declaração foi feita durante o voto sobre a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados de alto escalão de seu governo, que foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter planejado e executado um golpe de Estado malsucedido.

Moraes trouxe um vídeo com imagens da depredação dos prédios públicos e da violência registrada naquele dia. “É importante lembrar que tivemos uma tentativa de golpe de Estado violentíssima”, disse ele. “Uma violência selvagem, com pedido de intervenção militar”, acrescentou

“Essas imagens, penso que não deixam nenhuma dúvida da materialidade dos delitos praticados na forma narrada pela Procuradoria-Geral da República”, disse o ministro.

O procurador-geral, Paulo Gonet, denunciou no mês passado Bolsonaro e mais 33 pessoas pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, bem como de dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça, depredação de patrimônio tombado e organização criminosa armada.

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Pela narrativa do PGR, os atos golpistas começaram em meados de 2021, com ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, visando à criação da animosidade na sociedade e o clima para que Bolsonaro pudesse se manter no poder mesmo com derrota em sua tentativa de reeleição.

A tentativa de golpe se encerrou somente com os atos violentos de 8 de janeiro, segundo a narrativa do PGR, que acusou o chamado “núcleo crucial” do golpe, composto por Bolsonaro e outros sete civis e militares, de terem participação por sua contribuição nos ataques aos prédios públicos.

Nesta quarta (26) a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco dos 11 ministros da Corte, começou a votar se recebe ou não a parte da denúncia de golpe relativa ao núcleo crucial.

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PEC que acaba com escala 6×1 retoma análise na CCJ da Câmara nesta quarta

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1), será novamente analisada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A sessão está marcada para começar às 14h30.

Além de extinguir o modelo atual, o texto prevê a redução da jornada semanal de trabalho, que hoje é de 44 horas, para 36 horas ao longo de um período de dez anos.

A proposta retorna à pauta após pedido de vista apresentado pela oposição na semana passada. O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), já votou pela admissibilidade da PEC, entendendo que a medida é constitucional.

Caso seja aprovada na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial que analisará o mérito do texto. Esse colegiado terá entre 10 e 40 sessões do plenário para emitir parecer antes que a matéria seja levada à votação final.

Paralelamente, o governo federal apresentou um projeto de lei com urgência constitucional que também trata do tema. A proposta do Executivo prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais.

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Projetos com urgência precisam ser votados em até 45 dias ou passam a trancar a pauta do plenário.

Apesar disso, a Câmara deve manter o andamento da PEC. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), as duas propostas podem avançar de forma simultânea.

O governo defende que o projeto de lei pode gerar efeitos mais rápidos, enquanto a PEC garantiria a consolidação definitiva das mudanças na Constituição.

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