VENDA DE SENTENÇAS

Zanin manda soltar lobista preso por suspeitas de corromper assessores do STJ

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou a soltura do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, preso desde novembro por suspeita de operar um esquema de corrupção envolvendo assessores do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Zanin acolheu um pedido da defesa do lobista, que apontou uma grave piora no estado de saúde dele após ter ficado quase oito meses detido. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou favoravelmente à soltura.

Andreson terá que usar tornozeleira eletrônica e ficará em sua residência em Primavera do Leste, no interior de Mato Grosso, a 234 km de Cuiabá.

As investigações desse caso tiveram início após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, em Cuiabá. Quando seu celular foi apreendido para a investigação dos motivos do crime, o Ministério Público de Mato Grosso detectou diálogos com desembargadores e remeteu o material ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O CNJ analisou as conversas e detectou suspeitas que Zampieri comprou decisões judiciais de desembargadores de MT e também tinha relação próxima com um lobista de Brasília que dizia ter acesso aos gabinetes de ministros do STJ. O CNJ, então, passou a analisar os diálogos de Zampieri com esse lobista, Andreson de Oliveira Gonçalves.

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Nessas conversas, Andreson compartilhava minutas de decisões antecipadas de ministros do STJ e dizia fazer pagamentos a assessores dos ministros em troca de decisões favoráveis.

Com base nesses indícios, a PF deflagrou a Operação Sisamnes e prendeu Andreson em novembro do ano passado.

Com o avanço da investigação, a PF descobriu transferências bancárias de uma das empresas de Andreson a representantes de agentes públicos. Ele repassou, por exemplo, R$ 4 milhões a um servidor do STJ que trabalhou nos gabinetes de duas ministras.

O inquérito sobre os assessores do STJ está na fase final, mas não foram detectadas conexões direta de Andreson com os ministros.

Como revelou o Estadão/Broadcast, esses vínculos foram detectados mais recentemente pela PF em uma outra frente da investigação, envolvendo o empresário Haroldo Augusto Filho. Alvo da primeira fase da operação, o empresário mantinha diálogos com filhas de ministros do STJ, citava esses ministros nas conversas e chegou a ceder seu avião para a viagem de um magistrado. A defesa de Haroldo não quis se manifestar sobre o assunto.

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PEC que acaba com escala 6×1 retoma análise na CCJ da Câmara nesta quarta

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1), será novamente analisada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A sessão está marcada para começar às 14h30.

Além de extinguir o modelo atual, o texto prevê a redução da jornada semanal de trabalho, que hoje é de 44 horas, para 36 horas ao longo de um período de dez anos.

A proposta retorna à pauta após pedido de vista apresentado pela oposição na semana passada. O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), já votou pela admissibilidade da PEC, entendendo que a medida é constitucional.

Caso seja aprovada na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial que analisará o mérito do texto. Esse colegiado terá entre 10 e 40 sessões do plenário para emitir parecer antes que a matéria seja levada à votação final.

Paralelamente, o governo federal apresentou um projeto de lei com urgência constitucional que também trata do tema. A proposta do Executivo prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais.

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Projetos com urgência precisam ser votados em até 45 dias ou passam a trancar a pauta do plenário.

Apesar disso, a Câmara deve manter o andamento da PEC. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), as duas propostas podem avançar de forma simultânea.

O governo defende que o projeto de lei pode gerar efeitos mais rápidos, enquanto a PEC garantiria a consolidação definitiva das mudanças na Constituição.

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