A ex-diretora administrativa financeira da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, Fabiana Pereira de Souza Lopes, foi condenada, na sexta-feira (28), por improbidade administrativa. Ela é acusada de desviar R$ 335,6 mil de recursos públicos para contas pessoais e usar o dinheiro em apostas online, em Mirassol d’Oeste, a 297 km de Cuiabá.

A sentença foi assinada pelo juiz Patrick Coelho Campos Gappo, da 1ª Vara de Mirassol d’Oeste, após ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

A Justiça determinou que Fabiana devolva integralmente os R$ 335.651,72 desviados e pague multa civil no mesmo valor. Ela também terá os direitos políticos suspensos por sete anos e ficará proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período.

Somados, o ressarcimento e a multa chegam a R$ 671,3 mil, sem considerar correção monetária e juros previstos na sentença.

O MPMT havia pedido ainda a condenação ao pagamento de pelo menos R$ 170 mil por danos morais coletivos, mas o juiz rejeitou o pedido. Por isso, a ação foi julgada parcialmente procedente.

Segundo a sentença, Fabiana ocupava o cargo de diretora administrativa financeira do hospital e realizou transferências indevidas das contas da instituição para contas bancárias de titularidade dela. A ex-diretora também teria adulterado extratos bancários para esconder as operações.

Durante o processo, Fabiana não negou as transferências. De acordo com a decisão, ela alegou que havia falhas na fiscalização da Fundação, afirmou ter dependência em jogos de apostas online, manifestou interesse em ressarcir os valores e pediu que a ação fosse julgada improcedente ou que as sanções fossem aplicadas de forma proporcional.

A sentença aponta ainda que a ex-diretora confessou, desde o interrogatório policial, que fez as transferências para as próprias contas e usou os valores em apostas online. Extratos bancários e comprovantes de transferências também foram apresentados no processo. Conforme a decisão, os desvios ocorreram de forma reiterada durante aproximadamente dez meses.

Ao analisar o caso, o juiz considerou que a alegação de dependência em jogos poderia explicar a motivação dos atos, mas não afastava a responsabilidade da ex-diretora, já que ela sabia que o dinheiro pertencia à Fundação e teria usado mecanismos para evitar que as transferências fossem descobertas.

O magistrado também levou em consideração a destinação do dinheiro. Segundo a sentença, os recursos públicos desviados eram destinados à manutenção do único hospital público municipal. A gravidade dos fatos, o valor envolvido, a continuidade dos desvios e a adulteração de documentos foram considerados na definição das penalidades.

A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso. A própria sentença estabelece que, caso haja recurso, a outra parte deverá ser intimada para apresentar contrarrazões antes de o processo ser encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

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