Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) poderá alterar o mapa territorial entre os municípios de Poxoréu e Primavera do Leste. A proposta prevê a realização de um plebiscito para que a população decida se o distrito de Nova Poxoréu continuará pertencendo a Poxoréu ou passará a integrar oficialmente Primavera do Leste. Caso a mudança seja aprovada, cerca de 24 mil moradores poderão ter o município de residência alterado.

A iniciativa foi apresentada pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da ALMT. De acordo com a justificativa do projeto, apesar de Nova Poxoréu estar administrativamente vinculada a Poxoréu, boa parte dos moradores utiliza os serviços públicos, o comércio e o mercado de trabalho de Primavera do Leste.

A proposta foi lida em plenário no dia 1º de julho e, atualmente, cumpre o prazo regimental antes de seguir para as próximas etapas de tramitação na Assembleia.

Em nota, a Prefeitura de Poxoréu manifestou posição contrária ao desmembramento do distrito. A administração municipal argumenta que o estudo de viabilidade que embasa a proposta não representa a realidade local, destaca que mantém investimentos e serviços públicos permanentes em Nova Poxoréu e questiona os dados populacionais utilizados no projeto, afirmando que eles divergem das informações oficiais do IBGE. O município também demonstrou preocupação com a inclusão de uma extensa área rural na proposta e informou que adotará medidas para preservar seus atuais limites territoriais.

Caso o projeto avance, caberá à Justiça Eleitoral organizar o plebiscito, cuja data ainda será definida. A comissão responsável pela proposta sugeriu que a consulta popular seja realizada juntamente com as eleições deste ano, como forma de reduzir custos operacionais.

Mesmo que a maioria dos eleitores vote favoravelmente à mudança, a incorporação do distrito não ocorrerá automaticamente. Após o plebiscito, será necessária a aprovação de uma lei estadual pela Assembleia Legislativa para oficializar a alteração dos limites entre os municípios.

Na consulta, os eleitores responderão, por meio de voto secreto, se são favoráveis ou contrários ao desmembramento de Nova Poxoréu de Poxoréu e à sua incorporação por Primavera do Leste. As opções de resposta serão apenas “Sim” ou “Não”.

Criado por volta de 2011 para regularizar ocupações existentes na região, o distrito de Nova Poxoréu já chegou a ser incorporado administrativamente a Primavera do Leste durante um processo de atualização territorial. No entanto, a medida foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mantendo a localidade sob a administração de Poxoréu.

Segundo a Comissão de Revisão Territorial, estudos técnicos apontam que os moradores do distrito já dependem, na prática, de Primavera do Leste para acesso a empregos, serviços de saúde, educação, comércio e outras atividades essenciais. O levantamento também concluiu que uma eventual mudança não causaria prejuízos financeiros significativos nem comprometeria a prestação de serviços públicos em qualquer um dos dois municípios.

O estudo ainda destaca que muitos moradores se identificam mais com Primavera do Leste e reforça que a alteração somente poderá ser concretizada caso seja aprovada pelos eleitores de Nova Poxoréu, Poxoréu e Primavera do Leste, já que a decisão envolve impactos administrativos e territoriais para os três grupos.

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