ALÍVIO NO BOLSO

Pivetta propõe reduzir custos com diesel e congelar Fethab até 2026 em MT

Mayke Toscano/Secom-MT

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28), dois projetos de lei com foco na redução de custos para o setor produtivo e para a população. As propostas tratam da adesão ao programa federal de subsídio ao diesel e da prorrogação do congelamento da base de cálculo do Fethab até 2026.

Segundo o chefe do Executivo estadual, o objetivo das medidas é conter o impacto do preço dos combustíveis e evitar repasses ao consumidor final, especialmente no transporte de cargas e na produção agrícola.

Uma das iniciativas autoriza o Estado a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído pelo Governo Federal. Na prática, a medida permite a participação de Mato Grosso em um sistema de cooperação financeira para subsidiar o óleo diesel.

De acordo com o projeto, a participação do Estado será proporcional ao consumo, com um limite estimado em pouco mais de R$ 122 milhões. A expectativa é reduzir a pressão sobre os custos logísticos e produtivos.

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A outra proposta prevê a extensão do congelamento da base de cálculo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o fim de 2026. Com isso, não haverá reajuste nos valores utilizados para a cobrança da contribuição, garantindo maior previsibilidade ao setor produtivo.

Somadas, as duas medidas podem representar uma redução de aproximadamente R$ 500 milhões em custos ao longo do período, segundo o governo estadual.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, afirmou que os projetos devem ser apreciados já na próxima sessão, destacando o impacto direto das propostas na economia estadual.

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MATO GROSSO

Ministério da Saúde aponta irregularidades no Samu e alerta MT sobre risco de punições

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O diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, Fernando Figueira, alertou que Mato Grosso pode sofrer sanções caso não corrija irregularidades identificadas no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A declaração foi feita nesta terça-feira (28), durante reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), onde foram apresentados os resultados de relatórios técnicos e auditorias realizadas no serviço.

Segundo o levantamento, foram constatadas falhas principalmente na gestão de recursos humanos e na aplicação de verbas federais. Há indícios de uso indevido de recursos destinados exclusivamente à saúde, com possível direcionamento para profissionais ligados a outras estruturas, como o Corpo de Bombeiros, o que contraria normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apesar das inconsistências, o Ministério da Saúde informou que adota, neste momento, uma postura de orientação e ajuste. No entanto, não descarta medidas mais rigorosas caso os problemas persistam, como suspensão de repasses, devolução de recursos e restrição de novos investimentos no Samu.

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Outro ponto crítico apontado pela auditoria é o funcionamento da Central de Regulação dentro do Ciosp, considerado inadequado para o atendimento de saúde, especialmente por comprometer o sigilo de informações clínicas. Também foi identificado que as chamadas pelos números 192 e 193 não estão integradas, o que pode gerar duplicidade de atendimentos.

O relatório ainda descreve condições precárias de trabalho, com estruturas inadequadas, infiltrações, falta de manutenção e número insuficiente de profissionais. Das 10 unidades habilitadas, apenas seis estavam em funcionamento, algumas sem atendimento 24 horas.

Além disso, veículos do Samu estão parados por falta de uso ou aguardando autorização para descarte, enquanto motos do serviço permanecem inoperantes desde março.

Mesmo diante do cenário, o governo federal sinalizou a possibilidade de novos investimentos e a entrega de ambulâncias até junho, desde que haja adequação do serviço.

Durante a reunião, o governador Otaviano Pivetta afirmou que pretende discutir o tema com representantes da categoria antes de qualquer decisão. Ele destacou que o Estado está disposto a corrigir falhas e garantir o funcionamento do serviço.

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Pivetta também defendeu a atuação do Corpo de Bombeiros no atendimento de urgência, ressaltando a qualificação dos profissionais. Segundo ele, a prioridade é encontrar soluções eficientes, com uso adequado dos recursos públicos.

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