O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pode ter colocado o pai em apuros após publicar um vídeo dele em seu perfil no Instagram, no último domingo, 3. Segundo advogados ouvidos pelo Terra, a prática pode configurar quebra das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nas imagens, Bolsonaro aparece sentado dentro de casa, vestindo uma camisa do Brasil e deixando a tornozeleira eletrônica à mostra. Ele passa uma mensagem aos manifestantes que estavam na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, em seu apoio. O vídeo foi apagado por Flávio depois de um tempo, mas, ainda assim, a medida cautelar já teria sido quebrada, avaliam os especialistas.

“Apagar não desfaz o ato”, afirma Virgínia Machado, professora de Direito Constitucional do UniArnaldo Centro Universitário. Ela explica que, hoje em dia, com o poder de propagação da internet, mesmo o vídeo tendo sido excluído da conta original que a postou, ele ainda pode estar circulando. A advogada afirma que ela mesma recebeu o registro encaminhado por outras pessoas.

Adib Abdouni, advogado criminalista e constitucionalista, complementa que, pelo teor de decisões recentes de Moraes, o vídeo pode ser considerado, sim, um descumprimento da medida cautelar. Ele é direto ao concluir que o próximo passo de endurecimento das medidas cautelares seria a prisão, mas há que se considerar quem é a figura de Bolsonaro.

“Outra decisão só se eventualmente Moraes quiser dar mais uma chance para Bolsonaro. Porque, na realidade, como é um alvo público, ele está dando a possibilidade. Ele já colocou uma tornozeleira, já restringiu os horários dele de circulação, inclusive nos finais de semana, e ainda assim [Bolsonaro] faz uma ligação por uma rede social. Então, provavelmente, está nítido que foi uma burla à própria cautelar”, afirma Abdouni.

Virgínia Machado explica que a prisão preventiva é a medida cautelar mais grave existente, que costuma ser acionada após o descumprimento das menos graves.

“Possivelmente, a gente vai ter novos debates sobre o endurecimento de medidas cautelares ou até mesmo a decretação de prisão. Mas é aquilo, por envolver um ex-presidente da República, com toda essa questão que a gente sabe sobre o seu apelo dentro de redes sociais e com seus apoiadores, tudo tem que ser feito com muita cautela, com muito cuidado, para que isso não tome uma proporção inadequada”, diz.

Rafael Paiva, advogado criminalista e mestre em Direito, argumenta que há uma certa “nebulosidade” sobre a medida cautelar imposta por Moraes por envolver a participação de terceiros. A chamada de vídeo feita entre Bolsonaro e Flávio no ato, por exemplo, não seria, por si só, uma quebra de medida.

“É evidente que se ficar demonstrado que o Jair Bolsonaro sabia do contexto daquela ligação, com certeza isso pode ser considerado uma violação às medidas cautelares”, complementa. Ainda assim, Paiva não acredita na conversão em prisão preventiva, justamente por ser um ato realizado por seu filho, e não pelo presidente.

“Tem sido alvo de muitas críticas de muitos juristas aqui no Brasil: a medida cautelar imposta a uma pessoa não pode atingir terceiros. Então essa parte da decisão do ministro Alexandre de Moraes foi bem pouco compreendida e de certa forma viola o nosso ordenamento jurídico”, completa.