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CPMI do INSS: Viana pede a Mendonça quebra de sigilos de Vorcaro

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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disse, nesta sexta-feira (13/2), que pediu ao relator do caso Master, ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução ao colegiado de todos os documentos referentes às quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

“Esses elementos são fundamentais para a continuidade dos trabalhos da CPMI, para a consolidação das provas já colhidas e para o avanço responsável do relatório final. A Comissão tem o dever constitucional de apurar os fatos com profundidade, respeito ao devido processo legal e total transparência”, destacou o senador no pedido.

Viana havia encaminhado um pedido para Toffoli, ex-relator do caso, pedindo acesso aos sigilos do Master quebrados pela Justiça. Entretanto, o ministro afirmou que só poderia disponibilizar os documentos quando a Polícia Federal (PF) finalizasse o processo.

Ele também informou que há uma audiência com Mendonça para a primeira semana após o Carnaval. “Na ocasião, trataremos pessoalmente da importância da cooperação entre os Poderes para que a CPMI possa cumprir integralmente sua missão”, ressaltou.

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Vorcaro foi convocado a comparecer à CPMI do INSS em 26 de fevereiro e confirmou a presença após um acordo da defesa com o colegiado. Ele deve prestar esclarecimentos sobre fraudes envolvendo o Master.

Fraudes no INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.

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Toffoli deixa relatoria após desgaste, e Mendonça assume inquérito sobre Banco Master no STF

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta quinta-feira (12) como novo relator do inquérito que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master na Corte.

A definição ocorreu de forma eletrônica após o ministro Dias Toffoli solicitar a saída da relatoria. O pedido foi apresentado depois que a Polícia Federal informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, aparelho apreendido durante operação de busca e apreensão. O conteúdo está sob segredo de Justiça.

Com a redistribuição, Mendonça passa a conduzir os próximos passos da investigação. Ele também é relator de outro inquérito que trata de descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Saída da relatoria
Em nota oficial, ministros do STF manifestaram apoio a Toffoli e afirmaram não haver motivos para suspeição ou impedimento do magistrado. O comunicado ressalta que a decisão de deixar o caso partiu do próprio ministro, com base na prerrogativa de submeter questões à Presidência da Corte para garantir o bom andamento dos processos.

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Segundo o texto, a Presidência do tribunal, após ouvir os demais ministros, acolheu o pedido e determinou a livre redistribuição dos processos anteriormente sob relatoria de Toffoli.

Reunião e pressão pública
Durante reunião que durou cerca de três horas, os ministros tomaram conhecimento do relatório da PF com as menções a Toffoli no celular de Vorcaro e ouviram a defesa do magistrado, que inicialmente solicitou permanecer no caso. Diante da repercussão pública, contudo, decidiu deixar a condução do inquérito.

Desde o mês passado, Toffoli vinha sendo alvo de críticas por continuar como relator após reportagens indicarem que a PF encontrou possíveis irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo teria adquirido participação no resort Tayayá, no Paraná, empreendimento que pertencia a familiares do ministro.

Em manifestação anterior à imprensa, Toffoli confirmou ser sócio do resort e afirmou não ter recebido qualquer valor de Daniel Vorcaro.

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