A Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei nº 1553/2025, apresentado pelo deputado Dr. João (MDB), que estabelece medidas rigorosas contra a adulteração, falsificação e venda irregular de bebidas no estado.
A proposta surge após casos recentes no Brasil envolvendo bebidas adulteradas com metanol, que provocaram intoxicações graves e mortes. O texto prevê a criação do Plano Estadual de Vigilância de Bebidas, com atuação conjunta da Vigilância Sanitária, Procon-MT, Secretaria de Fazenda, Polícia Civil e Polícia Militar.
Entre as medidas, estão a proibição da venda de produtos com lacre rompido, rótulo apagado ou selo fiscal danificado, além do uso de georreferenciamento e inteligência fiscal para monitorar lotes e distribuições. Também será obrigatória a notificação de intoxicações em até 24 horas e criado um portal de transparência para informar lotes suspeitos e campanhas educativas.
As sanções vão de advertência e multas que podem chegar a R$ 5 milhões, até interdição de estabelecimentos, cassação de licença e inclusão em cadastro estadual de infratores por até 10 anos.
De acordo com Dr. João, o projeto busca proteger a saúde pública e o consumidor. “Bebidas adulteradas não são apenas fraude comercial, mas risco à vida. Estamos criando um marco regulatório estadual para enfrentar o problema de forma organizada e firme”, afirmou.
O parlamentar lembrou que esquemas clandestinos já foram desmantelados no estado, como em Nova Mutum, onde mais de 3 mil garrafas adulteradas foram apreendidas. “É uma realidade presente em Mato Grosso, e precisamos reagir com leis duras e punições exemplares”, reforçou.
A proposta segue agora para análise nas comissões permanentes da Assembleia antes de ser votada em plenário.
