O ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, se manifestou nesta quinta-feira (6) após ser alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal no âmbito da investigação que apura um acordo firmado entre o Governo do Estado e a empresa Oi S.A. A negociação resultou no pagamento de R$ 308,1 milhões para encerrar uma disputa judicial envolvendo cobrança de tributos. Em vídeo publicado nas redes sociais, Mendes negou qualquer irregularidade, afirmou que o acordo foi legal e atribuiu a investigação a motivações políticas e eleitorais.

Segundo o ex-governador, os agentes da Polícia Federal estiveram em sua residência apenas para recolher seu passaporte. Ele afirmou que não recebeu qualquer benefício financeiro relacionado ao acordo e destacou que nem ele nem familiares possuem qualquer vínculo com os fundos que receberam os valores decorrentes da negociação.

Na gravação, Mendes explicou que a origem da disputa remonta a 2009, quando o Estado bloqueou recursos da concessionária para cobrança de impostos. Após sucessivas derrotas judiciais, a dívida, corrigida, teria alcançado aproximadamente R$ 580 milhões em 2024. Para encerrar o processo, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) negociou um acordo que reduziu o valor para R$ 308 milhões.

O ex-governador ressaltou que o entendimento foi conduzido pela PGE e recebeu aval de diferentes órgãos de controle e do Poder Judiciário.

“Esse acordo passou por diversos procuradores, foi homologado pela Justiça e considerado legal e vantajoso pelo Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual. Portanto, o pagamento realizado pelo Governo do Estado ocorreu dentro da legalidade”, declarou.

O acordo foi firmado em abril de 2024 para colocar fim a uma disputa judicial sobre a cobrança de ICMS que se estendia havia mais de uma década. Agora, a negociação passou a ser alvo da investigação conduzida pela Polícia Federal.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado informou que acompanha a apuração e afirmou que irá colaborar com todas as solicitações da Polícia Federal. A PGE declarou ainda confiar no trabalho investigativo e acreditar que os fatos serão esclarecidos ao longo do processo.

A empresa Oi também se pronunciou. Em nota, informou que a atual administração da companhia não participou da negociação investigada e afirmou estar à disposição das autoridades para fornecer as informações solicitadas. A operadora acrescentou que não comenta processos judiciais em andamento.

De acordo com a Polícia Federal, há indícios de que o acordo possa ter sido utilizado para desviar recursos públicos e ocultar a destinação dos valores por meio de operações financeiras. Antes mesmo da operação desta quinta-feira, a negociação já era questionada na Justiça por meio de uma ação popular proposta pelo ex-governador e atual candidato ao Senado, Pedro Taques, que pede a anulação do acordo sob a alegação de supostas irregularidades.

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