TROCA DE FARPAS

STF nega recurso e deputado terá que indenizar Emanuel Pinheiro em R$ 15 mil

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso proposto pela defesa do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), condenado a pagar R$ 15 mil após chamar o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), de “caloteiro” e “nó cego”. Na decisão, o magistrado confirmou o entendimento de que a imunidade parlamentar material não é uma prerrogativa absoluta e não se aplica a manifestações ofensivas proferidas em veículos de comunicação.

Emanuel Pinheiro processou o deputado e ex-vereador de Cuiabá após declarações feitas por Diego Guimarães em uma entrevista a um site da capital, onde o parlamentar disse que o ex-prefeito não repassaria dinheiro federal destinado a hospitais. Segundo o ex-chefe do Palácio Alencastro, as afirmações teriam ofendido sua honra.

“O prefeito não está pagando, é caloteiro, nó cego. Emanuel Pinheiro é um grande nó cego. […] Ele vive com a Alice: no País das Maravilhas. Eu não sei em que metaverso ele está. Talvez na imaginação dele está tudo bem”, disse o deputado à imprensa.

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Diego Guimarães acabou sendo condenado a pagar uma indenização de R$ 15 mil, por danos morais, ao ex-prefeito. O deputado, então, recorreu ao STF, afirmando que “os alegados excessos de linguagem na condução dos interesses políticos, ainda que ofensivos e desabonatórios, por si, não constituem fato a ensejar responsabilização civil” e pedia a aplicação da imunidade parlamentar material.

Gilmar Mendes ressaltou, na decisão, que o STF tem adotado a teoria do nexo funcional, exigindo que as manifestações estejam vinculadas ao exercício do mandato para que a imunidade seja aplicada. Declarações feitas em contextos alheios às funções parlamentares, como em entrevistas à imprensa, não são abrangidas pela proteção.

“Na espécie, o Tribunal de origem, ao examinar o conjunto probatório constante dos autos, consignou que as manifestações do recorrente não estão abarcadas pela imunidade material parlamentar e condenou ao pagamento de indenização por dano moral em razão das falas ofensivas e não relacionadas a questões políticas ou de opinião, proferidas em entrevista jornalística. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso”, diz a decisão.

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Política MT

Deputado Wilson Santos levará denúncias de garimpo ilegal à COP30

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) confirmou sua participação na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em Belém (PA) de 10 a 21 de novembro, como parte da comitiva da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O parlamentar anunciou que levará ao encontro mundial uma série de pautas ambientais e de desenvolvimento sustentável consideradas prioritárias para o estado.

Wilson Santos destacou que a delegação mato-grossense apresentará documentos e denúncias sobre temas sensíveis, como o avanço do garimpo ilegal com maquinário pesado na Terra Indígena Sararé, em Pontes e Lacerda, conforme imagens divulgadas pelo Greenpeace Brasil. “O que acontece na região é um absurdo e precisa ser exposto internacionalmente, já que o garimpo coloca em risco a vida dos povos indígenas e o equilíbrio ambiental,” posicionou.

PCHs, APA e Lei da Pesca em Debate

Entre as questões que o deputado pretende levar ao debate internacional, estão:

  • PCHs no Rio Cuiabá: Wilson Santos denunciará o projeto de construção de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá, citando estudos da ANA que classificam a bacia como “zona vermelha” para empreendimentos hidrelétricos. “Vamos denunciar mundialmente esses projetos, porque o rio Cuiabá é fonte de vida e não pode ser tratado apenas como um ativo econômico”, disse.
  • Redução da APA do Rio Cuiabá: O parlamentar comemorou a decisão recente do ministro Cristiano Zanin (STF) que manteve a validade da Lei nº 10.713/2018, que ajustou os limites da Área de Proteção Ambiental (APA), permitindo o uso sustentável por agricultores de subsistência.
  • Lei da Pesca: O deputado levará a preocupação com os efeitos da chamada “Lei da Pesca”, que, segundo ele, foi imposta sem diálogo com as colônias e precarizou a vida de mais de 16 mil famílias de pescadores e extrativistas em Mato Grosso. Ele espera dar visibilidade internacional à “injustiça” enquanto aguarda a apreciação de ADIs paradas no STF há dois anos.
  • UHE Colíder: Será denunciada a falta de transparência e os impactos sociais, econômicos e ambientais da Usina Hidrelétrica (UHE) de Colíder, cujas comunidades afetadas não teriam recebido as compensações devidas.
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O deputado concluiu afirmando que a participação na COP30 será uma oportunidade para mostrar que Mato Grosso busca conciliar a proteção ambiental com o desenvolvimento sustentável, agindo com “responsabilidade, justiça ambiental e respeito às comunidades locais”.

Fonte Folhamax

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