O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, apresentou à Assembleia Legislativa duas propostas de lei que sugerem a diminuição e extinção progressiva de cargos efetivos da instituição.

Um dos projetos propõe a redução de 130 vagas de Técnicos de Controle Público Externo, enquanto o outro estabelece um fundo para a modernização administrativa tanto do tribunal quanto do Ministério Público de Contas (MPC-MT). Essas iniciativas foram submetidas pelo presidente do TCE ao deputado Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa, na semana passada.

Além disso, a proposta inclui a eliminação dos cargos de Agente de Apoio Técnico e a redução para 10 vagas de Analista de Contas – Especialidade Direito no MPC-MT.

Na justificativa, o tribunal argumenta que essa alteração é necessária devido à crescente especialização e digitalização das atividades do órgão. A proposta faz parte de um plano de reestruturação interna que visa a eliminação gradual de funções consideradas antiquadas.

“O avanço organizacional do Tribunal e a implementação de ferramentas modernas de Auditoria, Fiscalização e Controle diminuíram de forma significativa a necessidade de atividades instrutivas e de suporte”, menciona um trecho do documento enviado à Assembleia.

Sem demissões imediatas

O projeto assegura que não haverá demissões imediatas. Os servidores que ocupam cargos que serão eliminados poderão continuar em suas funções até que ocorram vacâncias ou poderão ser colocados em disponibilidade, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, de acordo com a Constituição Federal.

Segundo o TCE, a diminuição do quadro funcional resultará em economia para os cofres públicos e permitirá que o órgão aloque mais recursos para cargos de maior complexidade, como os auditores públicos.

“A racionalização dos gastos públicos e a adequação das equipes permitirão ao TCE-MT e ao MPC-MT alinhar suas estruturas com as exigências de eficiência administrativa, prevenindo sobreposição de funções e otimizando a utilização dos recursos orçamentários”, enfatiza o texto.

O projeto ainda passará por análise nas comissões internas da Assembleia Legislativa antes de ser submetido à votação pelos deputados estaduais.