DISPUTA ELEITORAL

TRE-MT nega mandato à ‘deputada mais votada’ que ficou de fora por falha do partido

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou, por unanimidade, o pedido da ex-deputada federal Rosa Neide (PT) para retotalizar os votos da eleição de 2022 e garantir seu mandato. Embora tenha sido a candidata mais votada individualmente, com 124.671 votos, ela ficou de fora da Câmara Federal porque sua federação não alcançou o quociente eleitoral exigido.

Na reclamação apresentada ao TRE-MT, Rosa Neide argumentava que a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a chamada cláusula de desempenho 80/20, deveria retroagir e beneficiá-la, permitindo sua eleição. A cláusula exigia que partidos e candidatos atingissem, respectivamente, 80% e 20% do quociente eleitoral para participar da terceira fase de distribuição de vagas proporcionais, conhecida como “sobra das sobras”.

Decisão do STF não se aplicou ao caso

O relator do caso no TRE-MT, juiz Edson Dias Reis, destacou em seu voto que a decisão do STF, embora tenha efeito retroativo, não impacta o resultado da eleição para Deputado Federal em Mato Grosso.

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O motivo é que, no pleito de 2022, as oito vagas destinadas a Mato Grosso foram preenchidas nas etapas anteriores à terceira fase, ou seja, antes da distribuição das “sobras remanescentes”, onde a regra da cláusula de desempenho seria aplicada.

O juiz enfatizou que a Federação Brasil da Esperança, pela qual a ex-deputada concorreu, obteve apenas 156.580 votos, ficando abaixo do quociente eleitoral, que era de 216.285 votos.

Sistema proporcional mantido

O magistrado reforçou que o sistema proporcional brasileiro exige a combinação de desempenho individual e partidário, e que converter a votação expressiva de Rosa Neide em um mandato, fora das regras, desvirtuaria o sistema para um modelo majoritário.

O TRE-MT baseou sua decisão também em um levantamento técnico que confirmou a desnecessidade de nova contagem, já que não houve vagas remanescentes a serem distribuídas na terceira etapa. “Não se constata reflexo prático no resultado da eleição para Deputado Federal em Mato Grosso em 2022, visto que não se chegou à etapa em que a cláusula de barreira foi afastada mesmo com a retroatividade reconhecida pelo STF”, concluiu a decisão.

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Política MT

Deputado Wilson Santos levará denúncias de garimpo ilegal à COP30

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) confirmou sua participação na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em Belém (PA) de 10 a 21 de novembro, como parte da comitiva da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O parlamentar anunciou que levará ao encontro mundial uma série de pautas ambientais e de desenvolvimento sustentável consideradas prioritárias para o estado.

Wilson Santos destacou que a delegação mato-grossense apresentará documentos e denúncias sobre temas sensíveis, como o avanço do garimpo ilegal com maquinário pesado na Terra Indígena Sararé, em Pontes e Lacerda, conforme imagens divulgadas pelo Greenpeace Brasil. “O que acontece na região é um absurdo e precisa ser exposto internacionalmente, já que o garimpo coloca em risco a vida dos povos indígenas e o equilíbrio ambiental,” posicionou.

PCHs, APA e Lei da Pesca em Debate

Entre as questões que o deputado pretende levar ao debate internacional, estão:

  • PCHs no Rio Cuiabá: Wilson Santos denunciará o projeto de construção de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá, citando estudos da ANA que classificam a bacia como “zona vermelha” para empreendimentos hidrelétricos. “Vamos denunciar mundialmente esses projetos, porque o rio Cuiabá é fonte de vida e não pode ser tratado apenas como um ativo econômico”, disse.
  • Redução da APA do Rio Cuiabá: O parlamentar comemorou a decisão recente do ministro Cristiano Zanin (STF) que manteve a validade da Lei nº 10.713/2018, que ajustou os limites da Área de Proteção Ambiental (APA), permitindo o uso sustentável por agricultores de subsistência.
  • Lei da Pesca: O deputado levará a preocupação com os efeitos da chamada “Lei da Pesca”, que, segundo ele, foi imposta sem diálogo com as colônias e precarizou a vida de mais de 16 mil famílias de pescadores e extrativistas em Mato Grosso. Ele espera dar visibilidade internacional à “injustiça” enquanto aguarda a apreciação de ADIs paradas no STF há dois anos.
  • UHE Colíder: Será denunciada a falta de transparência e os impactos sociais, econômicos e ambientais da Usina Hidrelétrica (UHE) de Colíder, cujas comunidades afetadas não teriam recebido as compensações devidas.
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O deputado concluiu afirmando que a participação na COP30 será uma oportunidade para mostrar que Mato Grosso busca conciliar a proteção ambiental com o desenvolvimento sustentável, agindo com “responsabilidade, justiça ambiental e respeito às comunidades locais”.

Fonte Folhamax

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