Em votação tumultuada e confusa, a Câmara de Cuiabá cassou o mandato do vereador Abílio Brunini (PSC), por quebra de decoro parlamentar. Por 14 votos a favor, 11 contra, o social cristão perdeu o mandato na sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (06). O pedido de cassação foi representado pelo suplente do vereador Abílio, o ex-vereador Oseas Machado. 

De acordo com Oseas Machado, o parlamentar tem “praticado de forma reiterada e conscientemente atos incompatíveis como decoro parlamentar, por abuso de prerrogativas constitucionais asseguradas ao vereador”.Com a cassação o vereador Abílio perde os direitos políticos e está fora da disputa pela prefeitura de Cuiabá.

O vereador Diego Guimarães (Progressistas) pediu a suspensão da sessão que julgou a cassação do mandato do vereador Abílio, alegando que a cassação deve seguir o regimento interno da Casa de Leis sendo pedido por partido político ou parlamentares. Ainda exigiu a participação do procurador da Câmara de Cuiabá na sessão.

O vereador Abílio citou a nova lei de abuso de autoridade, e citou que o presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão (PTB), poderia estar sendo preso, por abuso de autoridade e exigiu a participação do procurador da Casa de Leis. Logo após os pedidos, Misael colocou em votação o pedido da participação do procurador na sessão, e foi aprovado pelos demais vereadores.

Durante a sessão, Abílio chamou a polícia para prender o presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão (PTB), por abuso de autoridade. O vereador alegou que o presidente da Câmara não cumpriu o que prevê o regimento interno da Casa de Leis em casos de cassação de mandato de vereador. 

“Ele está desrespeitando o Código de Ética da Casa, agindo de maneira arbitrária, num projeto que não tem parecer da Comissão de Justiça, não tem parecer da Procuradoria. Toda e qualquer autoridade que desrespeitar e usar de maneira abusiva está cometendo um crime de detenção de seis meses a dois anos de detenção. Eu dei ordem de prisão para o presidente no ato, no flagrante. Ele cometeu um crime e tem que ser preso. Quem comete crime é criminoso, ele tem que ser preso. A lei de Abuso de Autoridade é bem clara”, esbravejou Abílio.

Nas redes socias, Abílio publicou o rito e citou que “a lei não serve para os amigos do rei”. Em baixo da publicação o vereador citou que a lei de abuso de autoridade estende injustificadamente a investigação, procrastinando em prejuízo do investigado ou fiscalizado pena de detenção de seis mês a dois anos e multa.

“Ele simplesmente chegou aqui com um papel A4, em tópicos, sem justificativa, sem processo legal, sem parecer, e votou como se fosse lei. Toda e qualquer autoridade que desrespeitar e agir de maneira abusiva está cometendo crime. Dei ordem de prisão ao presidente no ato. Ele cometeu um crime e tem que ser preso”, disse.

Votação

A FAVOR DA CASSAÇÃO

Misael Galvão
Marcos Veloso
Adevair Cabral
Orivaldo da Farmácia
Chico 2000
Ricardo Saad
Dr. Xavier
Juca do Guaraná
Justino Malheiros
Luis Claudio
Macrean Santos
Mario Nadaf
Renivaldo Nascimento
Toninho de Souza

CONTRA A CASSAÇÃO

Vinicius Hugney
Abilio Brunini
Diego Guimarães
Dilemário Alencar
Felipe Wellaton
Gilberto Figueiredo
Lilo Pinheiro
Marcelo Bussiki
Sargento Joelson
Wilson Kero Kero
Clebinho Borges

Foram duas votações na sessão que durou mais de 13 horas. Na primeira votação A Câmara dos vereadores rejeitou por 13 votos, o arquivamento da cassação. O processo da  Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que pedia o arquivamento foi negado e o processo de cassação seguiu em plenário. 

Votaram contra o arquivamento os vereadores Marcos Veloso (PV), Adevair Cabral (PDT), Orivaldo da Farmácia (Progressistas), Chico 2000 (PL), Ricardo Saad (PSDB), Dr. Xavier (PTC), Juca do Guaraná (Avante), Justino Malheiros (PV), Luis Claudio (Progressistas), Macrean Santos (PRTB), Mario Nadaf (PV), Renivaldo Nascimento (PSDB) e Toninho de Souza (PSD).

Votaram a favor os vereadores Vinicius Hugueney (Progressistas), Abilio Brunini (PSC), Diego Guimarães (Progressistas), Dilemário Alencar (Pros), Felipe Wellaton (PV), Gilberto Figueiredo (PSB), Lilo Pinheiro (PRP), Marcelo Bussiki (PSB), Sargento Joelson (PSC) e Wilson Kero Kero (PRP). Apenas o vereador Clebinho Borges (DC) se absteve do voto.

CCJR 

Na sessão da última quinta-feira (05), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), por 2 votos a 1, pediu pelo arquivamento do processo de cassação do vereador Abílio Brunini. Após a decisão, a Câmara de Cuiabá convocou uma sessão extraordinária para esta sexta-feira (06), para votação em plenário.

A medida foi oficializada por meio de publicação em edição extraordinária do Diário Oficial de Contas. No plenário foram lidos, de forma integral, a representação que deu origem, o relatório da Comissão de Ética, o projeto de resolução da Mesa Diretora, além do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

De acordo com o regimento interno da Câmara de Cuiabá, para ser derrubado, o parecer da CCJR precisa ter, obrigatoriamente, no mínimo, 13 votos pela rejeição, ou seja, maioria absoluta.

Processo de Cassação

A comissão emitiu parecer pela cassação de Abílio no dia 12 de fevereiro. O vereador Ricardo Saad (PSDB), que é relator da comissão, votou pela cassação do parlamentar e foi acompanhado por Toninho de Souza e por Vinícius Hugueney (PP).

Na ocasião, Saad disse que foram identificados vários comportamentos que não condizem com a postura de um parlamentar.

Segundo o relatório, Abílio responde a 17 boletins de ocorrência. Ele foi autuado por coação de servidores, invasão de privacidade, desacato e gravação ilegal.