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Kássio Coelho propõe implantação do Programa Municipal do Livro Didático

Publicado em

14/08/2023
Kássio Coelho propõe implantação do Programa Municipal do Livro Didático
O vereador Kássio Coelho (Patriota) propôs projeto de lei que institui o Programa Municipal do Livro Didático (PMLD) na rede municipal de Educação. O objetivo do programa é disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, além de materiais de apoio à prática educativa, de forma gratuita e regular, às escolas públicas de educação básica da rede municipal de educação e instituições conveniadas sem fins lucrativos.&nbsp
O programa abrange a distribuição de obras para uso individual ou coletivo, acervos para bibliotecas, materiais pedagógicos, softwares e jogos educacionais, materiais de reforço e correção, materiais de formação e materiais destinados à gestão escolar. As ações do programa beneficiarão estudantes, professores e gestores das instituições cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica.
“Por meio do programa será aprimorado o processo de ensino e aprendizagem, garantindo a qualidade dos materiais de apoio educativo. Também democratiza o acesso à informação e cultura, incentiva a leitura e a investigação dos estudantes, apoia os professores em sua atualização e desenvolvimento profissional, apoia a implementação da Base Nacional Comum Curricular, além de garantir a oferta de conteúdos locais e valorizar os profissionais da educação de Cuiabá”, argumentou o vereador na justificativa.
As obras didáticas e literárias estarão alinhadas com a Base Nacional Comum Curricular para todas etapas e segmentos de ensino. Os materiais adquiridos serão destinados às unidades escolares e às instituições conveniadas sem fins lucrativos.&nbsp
Ao final de cada ano letivo, os materiais reutilizáveis deverão ser devolvidos à escola, enquanto os materiais consumíveis ficarão sob a guarda dos estudantes e professores beneficiados. A produção dos materiais didáticos será realizada diretamente por instituições públicas de educação superior ou organizações do terceiro setor contratadas, e a responsabilidade pela distribuição caberá à Secretaria Municipal de Educação.
“A aprovação do Programa Municipal do Livro Didático (PMLD) será um grande avanço para a educação do município de Cuiabá, contribuindo para o bem-estar e o desenvolvimento da sociedade local”, finalizou o vereador.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Governo se reunirá com empresários para discutir tarifaço de Trump

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O governo federal vai trabalhar para reverter a imposição de tarifas comerciais sobre as exportações do Brasil aos Estados Unidos, anunciada na quarta-feira (9) pelo presidente Donald Trump, afirmou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, em São Paulo, neste domingo (13).

“Nós vamos trabalhar para reverter isso, porque não tem sentido essa tarifa. Ela, inclusive, prejudica também o consumidor norte-americano. Nós entendemos que ela é inadequada, ela não se justifica. Vamos recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC)”, disse Alckmin.

Segundo o vice-presidente, o governo se reunirá nos próximos dias com o setor privado, e também está sendo analisada a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril, que estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

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“Os Estados Unidos têm conosco superávit na balança comercial, tanto de serviços quanto de bens. O Brasil não é problema para os Estados Unidos. Os Estados Unidos têm déficit na sua balança. E o Brasil e os Estados Unidos têm uma integração produtiva. Nós temos 200 anos de amizade com os Estados Unidos. Então, não se justifica e o mundo econômico precisa de estabilidade e de previsibilidade”, afirmou.

Comitê Interministerial
Em reunião realizada na noite de domingo (13), em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a criação de comitê interministerial para conversar com o setores mais afetados pelo tarifação , de acordo com informação da Folha de São Paulo.

Lula avisou aos ministros que se reunirá pessoalmente com empresários para tratar do tema e a partir desses diálogos irá traçar estratégias com setores para atuação e negociação com o governo norte-americano. Ainda de acordo com a Folha, o comitê contará com a participação dos ministérios da Fazenda, Relações Internacionais e Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

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