A Justiça Federal determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) finalizem, em até 24 meses, o processo de demarcação do território tradicional do povo Kajkwakratxi, também conhecido como Tapayuna, em Mato Grosso. Além da regularização da área, a sentença prevê o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e a realização de um pedido público de desculpas à comunidade indígena.

A decisão foi proferida pelo juiz federal Pablo Kipper Aguilar, que reconheceu a responsabilidade do Estado brasileiro por uma série de violações históricas sofridas pelo povo Tapayuna. Entre as medidas impostas, a União deverá reunir e disponibilizar documentos existentes no Arquivo Nacional relacionados aos conflitos ocorridos durante a ocupação da região do Rio Arinos e ao deslocamento forçado dos indígenas para o Parque Indígena do Xingu.

O processo contou com a atuação do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), que defenderam a necessidade de reparação pelos danos causados à comunidade e a garantia de seus direitos territoriais.

Ao analisar o caso, o magistrado afastou o argumento apresentado pela União e pela Funai de que o prazo de dez anos estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a conclusão das demarcações impediria uma intervenção judicial. Segundo ele, o cronograma definido pelo STF possui caráter administrativo e não pode servir como justificativa para atrasos excessivos em processos que envolvem direitos fundamentais dos povos indígenas.

A decisão foi recebida com entusiasmo pela comunidade. O presidente da Associação Indígena Tapayuna (AIT), Wetaktxi Tapayuna, afirmou que a sentença representa uma vitória histórica e o reconhecimento de uma luta travada por gerações em defesa do território ancestral do povo Kajkwakratxi.

Conforme informações do Ministério Público Federal, os Tapayuna enfrentaram décadas de violações de direitos que afetaram profundamente sua estrutura social, cultural e territorial. Na década de 1970, a comunidade foi retirada de forma compulsória de suas terras tradicionais e transferida para o Parque Indígena do Xingu, em uma ação conduzida pelo Estado.

O MPF também relembra que, em 1968, foi criada a Reserva Indígena Tapayuna, mas a área acabou sendo extinta oito anos depois sob a alegação de que não havia mais indígenas na região. No entanto, investigações e registros posteriores apontam que integrantes da etnia permaneceram no território, incluindo possíveis grupos isolados.

Com a nova decisão, a Justiça busca garantir não apenas a conclusão da demarcação da terra tradicional, mas também promover medidas de reparação histórica diante dos impactos sofridos pelo povo Tapayuna ao longo das últimas décadas.

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