LUCINEIA SOARES

O SUS é universal e não gratuito

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Constantemente ouvimos ou lemos, nas notícias que tratam do Sistema Único de Saúde (SUS), que o atendimento em qualquer unidade de saúde — seja no posto de saúde ou PSF do bairro, na UPA, no SAMU, em um hospital, na retirada de medicamentos na farmácia ou na realização de exames laboratoriais — não exige pagamento direto do cidadão.

Isso é verdade.

No momento do atendimento, o cidadão ou a cidadã não paga nada. Esse direito é garantido pela Constituição Federal de 1988, ao afirmar que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”.

Esse princípio é conhecido no SUS como universalidade, ou seja, todas as pessoas têm direito ao acesso aos serviços de saúde, inclusive estrangeiros, independentemente de classe social, raça, religião ou orientação sexual.

No entanto, dizer que o SUS é universal não significa dizer que ele é gratuito.

Tudo o que recebemos dos governos, sejam federal, estadual ou municipal, só é possível por meio das políticas públicas.

As políticas públicas são o conjunto de ações, programas e projetos desenvolvidos pelo Estado, como a educação infantil, o ensino superior, consultas médicas, exames, campanhas de vacinação, programas habitacionais, transferência de renda e obras de infraestrutura. É por meio delas que o Estado garante direitos e promove o bem-estar da população.

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O caminho costuma ser o seguinte: um direito é aprovado pelo Poder Legislativo; após sua publicação e regulamentação, o Poder Executivo mobiliza as secretarias responsáveis para transformar esse direito em políticas públicas que cheguem, de fato, à população.

Tudo isso tem custo. É preciso investir recursos para executar essas políticas: realizar concursos públicos, construir e reformar unidades, comprar equipamentos, veículos e medicamentos, pagar salários, financiar a educação permanente dos trabalhadores, entre muitas outras despesas.

E de onde vem o dinheiro para bancar tudo isso?.

Do nosso bolso.

De todas as pessoas que diariamente consomem, trabalham, recebem salários e pagam impostos, taxas e contribuições.

Portanto, o serviço público não é gratuito. No caso da saúde, ele é universal, atuando na promoção, prevenção e reabilitação, mas financiado coletivamente pela sociedade. O mesmo ocorre com a assistência social, a educação e tantas outras políticas fundamentais para o exercício da cidadania.

Quando a população compreende que aquilo que se chama de “gratuito” é, na verdade, muito bem pago, sobretudo pelos mais pobres e pela classe trabalhadora, torna-se possível questionar um sistema tributário que contribui para a concentração de renda, ao tributar menos os mais ricos e super-ricos.

Mudar a forma de entender as políticas públicas, não como favores, mas como direitos pagos diariamente pela população, fortalece o controle social sobre sua qualidade.

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Assim, a população deixa o lugar de simples “agradecida” e passa a ocupar o papel central na exigência, fiscalização e defesa das políticas públicas.

Afinal, elas existem para a população e são financiadas por ela.

E, exatamente por isso, merecem ser as melhores possíveis.

Para termos uma ideia concreta do volume de recursos envolvidos, em 2025 o estado de Mato Grosso arrecadou aproximadamente R$ 45 bilhões em impostos, taxas e contribuições. Desse total, cerca de R$ 38 bilhões tiveram origem no ICMS, imposto pago diariamente pela população por meio do consumo, conforme dados do Portal da Transparência.

Esses números ajudam a desmontar o discurso de que os serviços públicos representam um “peso” para o Estado. Na realidade, o recurso existe, é arrecadado cotidianamente e tem origem, majoritariamente, no esforço da própria população.

Que o SUS — e todas as demais políticas públicas — sejam defendidos como aquilo que realmente são: direitos coletivos, universais e financiados pelo esforço cotidiano da sociedade.

Lucineia Soares é economista, mestra em Política Social e doutora em Sociologia

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A Hora e a Vez de Otaviano Pivetta

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) assume o comando do Governo de Mato Grosso trazendo algo que, na política, faz toda a diferença: experiência de gestão e resultados comprovados.

Ao longo da sua trajetória pública, construiu um histórico de decisões acertadas, liderou projetos que deram resultado e contribuiu diretamente para o desenvolvimento do nosso Estado. Por isso, afirmo com convicção: Mato Grosso está em boas mãos.

Essa avaliação não nasce de expectativa ou discurso político. Ela vem da observação de uma caminhada marcada por trabalho, planejamento e entrega. Em seu discurso de posse, o governador Pivetta deixou claro que irá manter Mato Grosso no rumo certo. “Vamos continuar fazendo com a coragem que o povo e Deus nos deram”.

Quem convive com o governador Pivetta sabe que ele costuma usar uma expressão que traduz bem sua forma de agir: “fazimento”. Já ouvi isso dele muitas vezes. E, na prática, é exatamente isso que define sua atuação — fazer, executar e entregar resultados para a sociedade.

Esse perfil começou a ganhar força ainda quando Pivetta esteve à frente da prefeitura de Lucas do Rio Verde por três mandatos. Naquele período, o município de Lucas do Rio Verde passou a ser destaque nacional ao adotar um modelo de crescimento estruturado, com planejamento urbano, fortalecimento da economia por meio da agroindustrialização e melhora consistente dos indicadores sociais.

Liderado por um empresário do agronegócio que se tornou gestor público, Lucas do Rio Verde deixou de ser apenas uma cidade em expansão para se tornar referência nacional em gestão municipal. Até hoje, o município segue se destacando em indicadores de desenvolvimento humano em Mato Grosso — um dos principais parâmetros utilizados para avaliar a qualidade de vida da população, considerando fatores fundamentais como renda, longevidade e educação.

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O que se viu ali foi organização, visão de longo prazo e capacidade de transformar potencial econômico em desenvolvimento real para a população.

Essa experiência ajudou a levar Pivetta a novos desafios na política mato-grossense. Nos últimos anos, como vice-governador de Mato Grosso, acompanhou de perto áreas estratégicas para o futuro do Estado, especialmente infraestrutura e educação — dois pilares fundamentais para o crescimento.

Na infraestrutura, os avanços são claros. Mato Grosso pavimentou 7 mil quilômetros de rodovias, um recorde histórico, além de manter programas contínuos de conservação de toda a malha rodoviária estadual. Em um estado com dimensões continentais e forte presença do agronegócio, uma logística de qualidade significa desenvolvimento, competitividade e integração.

Na educação, os investimentos também avançaram. Mais de R$ 478 milhões foram destinados à melhoria da estrutura das escolas da rede estadual, beneficiando mais de 320 mil estudantes.

Esses números ajudam a explicar por que Mato Grosso vive hoje um dos ciclos de crescimento mais relevantes do país. E isso não acontece por acaso. É resultado de gestão, planejamento e de uma atuação consistente.

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Como deputado estadual, acompanho de perto os desafios e as oportunidades que Mato Grosso enfrenta. Nosso estado cresce acima da média nacional, se consolida como uma potência econômica e exige lideranças preparadas para conduzir esse novo momento.

Líderes que conhecem o Estado, que dialogam com os municípios e que respeitam as diferenças de cada região fazem toda a diferença.

Nesse cenário, o governador — a quem também me refiro com respeito e proximidade como “Pivettão” — se consolida como uma das principais lideranças políticas de Mato Grosso. É reconhecido pela capacidade de gestão, pela liderança e pela proximidade com os municípios — algo essencial em um Estado tão grande e diverso.

Mato Grosso precisa de gente que conheça sua realidade e saiba transformar potencial em desenvolvimento equilibrado. E o governador Otaviano Pivetta construiu sua trajetória exatamente assim: com trabalho, responsabilidade e entrega.

A população ganha ao ter à frente do governo um gestor experiente, que entende o estado e tem condições de ampliar políticas públicas que gerem mais desenvolvimento e qualidade de vida.

Mato Grosso não precisa de improviso. Precisa de gestão. Precisa de resultado.

E é por isso que afirmo: Mato Grosso está em boas mãos. Chegou a hora e a vez do homem do “fazimento”. Bom trabalho, Pivettão.

Diego Guimarães (Republicanos) é Deputado Estadual por Mato Grosso

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