Neste domingo

Bolsonaro passa por audiência de custódia após ser preso por tentativa de violar tornozeleira

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será submetido a uma audiência de custódia ao meio-dia deste domingo (23), por videoconferência, diretamente da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde se encontra preso preventivamente desde a tarde de sábado (22). A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após indícios de que Bolsonaro tentou violar sua tornozeleira eletrônica.

Segundo a decisão de Moraes, há risco concreto de fuga, evidenciado pela tentativa do ex-presidente de danificar o equipamento com um ferro de solda, o que acionou imediatamente os alertas da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento.

A situação foi agravada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, convocar apoiadores para uma vigília em frente à residência onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar. O gesto foi interpretado como tentativa de obstruir a Justiça.

Na decisão, Moraes ainda determinou que Jair Bolsonaro tenha acesso a atendimento médico contínuo e que apenas advogados e equipe médica poderão visitá-lo sem autorização prévia do STF.

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Defesa reage e fala em “humilhação”

A defesa do ex-presidente afirmou que irá recorrer da prisão preventiva, alegando que a tornozeleira foi imposta com o único objetivo de “causar humilhação” e que não há indícios reais de tentativa de fuga. “Trata-se de uma narrativa construída para justificar uma medida extrema e injusta”, afirmou a equipe jurídica de Bolsonaro.

Na sexta-feira (21), a defesa já havia solicitado prisão domiciliar humanitária, com o argumento de que Bolsonaro sofre de doenças crônicas e precisa de acompanhamento médico intensivo. O pedido, no entanto, foi negado por Moraes no sábado.

A prisão ocorre em meio ao desfecho da ação penal que condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. Ele e outros réus foram acusados de articular ações para deslegitimar o resultado das eleições de 2022.

Na semana passada, a Primeira Turma do STF rejeitou os recursos que tentavam anular as condenações. O prazo para a apresentação dos últimos embargos das defesas termina justamente neste domingo. Caso os recursos sejam novamente rejeitados, a execução da pena em regime fechado pode ocorrer ainda nos próximos dias.

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Além disso, Bolsonaro é investigado em outro inquérito no STF, que apura suposta articulação junto ao governo de Donald Trump para pressionar instituições brasileiras — caso que também envolve seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A detenção preventiva neste fim de semana representa um dos momentos mais críticos do cenário político brasileiro desde o início das investigações contra o ex-presidente. O país agora aguarda os desdobramentos da audiência e da possível execução da pena, enquanto o clima de tensão política aumenta entre apoiadores e opositores.

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PEC que acaba com escala 6×1 retoma análise na CCJ da Câmara nesta quarta

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1), será novamente analisada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A sessão está marcada para começar às 14h30.

Além de extinguir o modelo atual, o texto prevê a redução da jornada semanal de trabalho, que hoje é de 44 horas, para 36 horas ao longo de um período de dez anos.

A proposta retorna à pauta após pedido de vista apresentado pela oposição na semana passada. O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), já votou pela admissibilidade da PEC, entendendo que a medida é constitucional.

Caso seja aprovada na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial que analisará o mérito do texto. Esse colegiado terá entre 10 e 40 sessões do plenário para emitir parecer antes que a matéria seja levada à votação final.

Paralelamente, o governo federal apresentou um projeto de lei com urgência constitucional que também trata do tema. A proposta do Executivo prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais.

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Projetos com urgência precisam ser votados em até 45 dias ou passam a trancar a pauta do plenário.

Apesar disso, a Câmara deve manter o andamento da PEC. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), as duas propostas podem avançar de forma simultânea.

O governo defende que o projeto de lei pode gerar efeitos mais rápidos, enquanto a PEC garantiria a consolidação definitiva das mudanças na Constituição.

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