CRISE ECONÔMICA

Com Lei de Reciprocidade, Brasil prepara contra-ataque ao tarifaço dos EUA

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MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (9) que o Brasil adotará medidas firmes contra o novo pacote tarifário imposto pelos Estados Unidos. A resposta será baseada na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril, que permite retaliações comerciais diante de ações unilaterais que afetem a competitividade brasileira.

A reação do governo brasileiro ocorre após o presidente norte-americano Donald Trump anunciar uma taxação de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos EUA. Em publicação nas redes sociais, Lula classificou a medida como “inaceitável” e rebateu a justificativa de Trump, que alegou déficit na balança comercial bilateral.

“A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo. Qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica”, afirmou o presidente.

Governo contesta números dos EUA

Segundo dados divulgados pelo Planalto, o déficit comercial alegado por Trump não se sustenta. De acordo com estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam superávit de US$ 410 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.

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A nova lei brasileira permite que o Executivo, em coordenação com o setor privado, suspenda concessões comerciais, restrinja importações e adote sanções relacionadas a propriedade intelectual contra países ou blocos econômicos que adotem medidas discriminatórias.

“O Brasil é um país soberano, com instituições independentes, e não aceitará ser tutelado por ninguém”, enfatizou Lula.

Citação a Bolsonaro e críticas ao STF causam mal-estar

Em documento enviado à Presidência brasileira, Trump citou o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe, para justificar o endurecimento nas relações comerciais. O norte-americano também criticou decisões do STF contra perfis que disseminaram fake news e discursos de ódio.

A resposta de Lula foi imediata:

“O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de Estado é de competência da Justiça Brasileira e não está sujeito a ingerência externa. No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com discurso de ódio ou práticas violentas.”

O presidente brasileiro ainda lembrou que, para atuar no país, plataformas digitais — nacionais ou estrangeiras — devem seguir a legislação local, que coíbe conteúdos como racismo, pornografia infantil e ataques aos direitos humanos.

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Reação coordenada no Planalto

Antes de tornar pública a nota oficial, Lula reuniu em caráter de urgência, no Palácio do Planalto, os principais ministros da Esplanada para discutir o impacto econômico e diplomático do tarifaço. Estiveram presentes Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Rui Costa (Casa Civil), Sidônio Palmeira (Secom) e o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

A reunião durou até as 20h e definiu como prioridade a articulação com parceiros estratégicos e organismos internacionais para conter possíveis impactos da decisão norte-americana sobre a economia brasileira.

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BRASIL

PEC que acaba com escala 6×1 retoma análise na CCJ da Câmara nesta quarta

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1), será novamente analisada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A sessão está marcada para começar às 14h30.

Além de extinguir o modelo atual, o texto prevê a redução da jornada semanal de trabalho, que hoje é de 44 horas, para 36 horas ao longo de um período de dez anos.

A proposta retorna à pauta após pedido de vista apresentado pela oposição na semana passada. O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), já votou pela admissibilidade da PEC, entendendo que a medida é constitucional.

Caso seja aprovada na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial que analisará o mérito do texto. Esse colegiado terá entre 10 e 40 sessões do plenário para emitir parecer antes que a matéria seja levada à votação final.

Paralelamente, o governo federal apresentou um projeto de lei com urgência constitucional que também trata do tema. A proposta do Executivo prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais.

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Projetos com urgência precisam ser votados em até 45 dias ou passam a trancar a pauta do plenário.

Apesar disso, a Câmara deve manter o andamento da PEC. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), as duas propostas podem avançar de forma simultânea.

O governo defende que o projeto de lei pode gerar efeitos mais rápidos, enquanto a PEC garantiria a consolidação definitiva das mudanças na Constituição.

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