Aprovados no Concurso Público da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência foram convocados para assinatura do Termo de Posse, de forma eletrônica, não necessitando a presença do candidato. A partir disso, passa a ser habilitado a entrar em exercício no cargo no prazo legal. A convocação foi feita por meio do Ato de nº 1.134/2021 publicado na edição do Gazeta Municipal desta quarta (1) para provimentos nos cargos públicos de Nível Médio e Superior de provimento efetivo.

Foram nomeados 33 candidatos aprovados para os cargos de assistentes sociais, orientadores sociais, cuidadores sociais, jurídico, psicólogos e pedagogos. O prazo de entrega dos documentos é de 30 dias, contatos a partir da data da publicação. O certame foi realizado no mês de setembro de 2019, sendo destinado a selecionar candidatos para assumir vagas efetivas e formação de cadastro reserva.

O candidato que tomar posse deverá se apresentar na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano para entrar exercício no cargo no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de exoneração. Aquele que não se apresentar no local e nos prazos estabelecidos será considerado desistente, implicando sua eliminação.

“Com esse novo chamamento o trabalho realizado pela assistência social vai continuar avançando e tornando o atendimento oferecido pela rede municipal com muito mais qualidade. As unidades descentralizadas poderão completar o seu quadro de funcionárias, dinamizando ainda mais o fluxo de atendimento", declarou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

Os candidatos tomarão posse no cargo, dentro do prazo legal, se comprovar o preenchimento dos requisitos previstos no Edital de Concurso Público nº 001/2019, publicado no Diário Oficial de Contas/TCE-MT 1670 ano 8 de 12 de julho de 2019.

Para ter direito à posse, o candidato nomeado deverá comprovar, sem prejuízo dos demais exigidos por lei, os seguintes requisitos: a) ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida no Edital nº 001/2019 SMASDH, seus anexos e eventuais retificações; ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data de nomeação; ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos; apresentar Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF); estar quite com as obrigações eleitorais; estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; não estar incompatibilizado para a investidura em cargo público; não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal; apresentar declaração de não exercer qualquer atividade pública ou privada incompatível com o exercício de sua função.

A lotação do servidor dentro da estrutura administrativa deste ente federado fica a critério da Administração Municipal, respeitados os mandamentos legais de regência da carreira.

Ao todo foram 288 vagas, sendo 185 vagas para nível médio e 103 para o nível superior, com remuneração de R$ 1.607, 93 a 9.519,08. “Essa foi a primeira vez na história da capital que foi realizado um concurso voltado exclusivamente para atender a pasta da Assistência Social pelo poder público. Com isso teremos um maior número de servidores distribuídos tanto na sede como em todas as unidades descentralizadas para atender com equidade e excelência às pessoas que mais precisam. Todo nosso esforço está voltado para atender aos anseios da população”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.