NOVA LEI

Cuiabá sanciona programa “De Volta para Minha Terra” para pessoas em vulnerabilidade social

Publicado em

27 de agosto de 2026

por

Redação

Moradores de Cuiabá em situação de vulnerabilidade social poderão contar com apoio para retornar à cidade de origem. O programa “De Volta para Minha Terra” foi criado pela Lei 7.629/2026, de autoria do vereador Ranalli, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Abílio Brunini (PL) nesta terça-feira (25). A iniciativa prevê auxílio com transporte, documentação e acesso a serviços sociais.

O programa é destinado a moradores que comprovem estar em situação de vulnerabilidade social e tenham vínculo familiar ou comunitário com a cidade para onde pretendem retornar.

Entre os benefícios previstos estão:

encaminhamento para órgãos responsáveis pelo transporte;
suporte para levar pertences pessoais;
auxílio na emissão de documentos necessários para a viagem.

O programa também poderá facilitar o acesso a programas sociais de Cuiabá ou da cidade de destino, além de encaminhar os beneficiários para serviços de assistência social.

A coordenação ficará sob responsabilidade do órgão municipal competente, conforme regulamentação do Poder Executivo. O setor deverá analisar os pedidos e manter um registro dos atendimentos. Também poderá criar uma plataforma online e uma central telefônica para consultas e solicitações.

A lei entrou em vigor na data de publicação.

Conforme dados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) citados por Ranalli, Cuiabá possui 1.238 pessoas em situação de rua, enquanto Mato Grosso contabiliza mais de 3 mil pessoas nessa condição.

Durante a segunda votação na Câmara, a proposta recebeu 17 votos favoráveis e uma abstenção.

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CIDADES

Governo fecha contratos de R$ 7,8 milhões para ações emergenciais de água em Várzea Grande

Published

4 horas ago

27 de agosto de 2026

Redação

O Governo de Mato Grosso contratou duas empresas por mais de R$ 7,8 milhões para reforçar as ações emergenciais de abastecimento de água em Várzea Grande. As contratações, feitas por dispensa de licitação, foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (27).

O contrato de maior valor, de R$ 6.246.158,37, prevê a compra de módulos com membranas de ultrafiltração da empresa Filmtec Water Brasil Ltda., entidade legal da DuPont no Brasil. Os equipamentos serão usados no sistema de abastecimento do município para substituir as membranas instaladas na Estação de Tratamento de Água (ETA) Cristo Rei.

O contrato prevê o pagamento de US$ 1.231.983,60, equivalente a R$ 6,24 milhões.

O outro acordo, no valor de R$ 1.632.126,72, foi firmado com a empresa Pantanal Terceirização de Serviços Eireli para fornecer mão de obra terceirizada de motoristas com CNH categoria C. Serão 16 postos de serviço destinados à operação da frota de caminhões-pipa nas ações emergenciais de abastecimento.

As duas contratações foram justificadas como emergenciais e estão relacionadas ao cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 02/2026.

O acordo integra a chamada Aliança pela Água, formada pelo Governo, Prefeitura de Várzea Grande, Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAEVG).

O TAC foi firmado em julho para enfrentar o problema crônico de abastecimento de água no município. A medida surgiu a partir de uma manifestação do TCE-MT, que apontou que o desabastecimento se arrasta há décadas e destacou a situação financeira do DAE, considerada de insolvência.

Como parte do acordo, o Governo previu investir até R$ 60 milhões para reestruturar o DAE. Os recursos deverão ser usados, entre outras medidas, na compra de equipamentos e máquinas para garantir o funcionamento do departamento.

As duas contratações foram ratificadas pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, em 26 de agosto.

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