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PGM não foi notificada pelo TJ sobre suspensão da atualização da Planta de Valores Genéricos

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A Procuradoria Geral do Municipal (PGM) informa que:

– O Município ainda não foi notificado oficialmente a respeito da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de suspender os efeitos da Lei nº 6.835, que atualiza a Planta de Valores Genéricos (PVG) em Cuiabá.

– Antecipadamente, a PGM destaca que respeita a decisão do TJMT, todavia entende que não há inconstitucionalidade nessa situação.

– Dessa forma, a partir da notificação e do total conhecimento dos fundamentos da decisão, a PGM estudará a melhor medida para recorrer.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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‘Japonês da Federal’ deixa cargo na Prefeitura de Cuiabá após três meses

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Newton Hidenori Ishii, conhecido nacionalmente como o “Japonês da Federal”, foi exonerado do cargo de secretário-adjunto da Prefeitura de Cuiabá após cerca de três meses de atuação. A saída foi oficializada em publicação na Gazeta Municipal desta quarta-feira (1º).

Em nota, a Prefeitura informou que Ishii decidiu retornar ao Paraná, seu estado de origem, para ficar mais próximo da família. A administração municipal também informou que ainda não definiu quem assumirá a função.

O ex-secretário ocupava um cargo comissionado de gestão, direção e assessoramento (GD-3) vinculado à Secretaria Municipal de Governo.

Esta não foi a primeira exoneração de Ishii durante sua passagem pela administração municipal. Em abril, ele deixou temporariamente o cargo por oito dias para realizar o casamento. Como a função comissionada não garante direito a férias, o afastamento foi formalizado por meio de exoneração, seguida de uma nova nomeação logo após o período.

A chegada de Newton Ishii ao primeiro escalão da Prefeitura, em março deste ano, gerou repercussão e levantou debates sobre a nomeação de pessoas com antecedentes criminais para cargos públicos.

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Conhecido em todo o país por atuar como agente da Polícia Federal durante a Operação Lava Jato, escoltando políticos, empresários e investigados em ações da corporação, Ishii também foi condenado, há cerca de uma década, por envolvimento em um esquema de facilitação de contrabando na fronteira do Paraná.

Na época da nomeação, o prefeito Abilio Brunini (PL) afirmou que a administração recebeu uma certidão negativa de antecedentes criminais apresentada por Ishii, sustentando que não havia impedimentos legais para sua nomeação.

Até o momento, a Prefeitura de Cuiabá não anunciou quem ocupará o cargo deixado pelo ex-secretário-adjunto.

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