APROVADOS EM CONCURSO

Governo de MT dá posse a 30 fiscais de tributos estaduais na segunda-feira

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O Governo de Mato Grosso dá posse, na próxima segunda-feira (03.06), a 30 novos fiscais de tributos estaduais, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O evento será realizado no Salão Nobre Clóves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, a partir das 8h30, com transmissão ao vivo pelo canal do Governo no Youtube.

Os fiscais de tributos, aprovados no concurso público realizado em 2023, foram nomeados no início do mês de maio. Eles vão reforçar a equipe de fiscalização da Sefaz, contribuindo para a arrecadação estadual e assegurando a execução de políticas públicas que beneficiam toda a população.

Antes de assumirem suas funções, os novos servidores fazendários passarão por um curso de capacitação com formação teórica e prática, com início na terça-feira (04). Em seguida, os empossados serão lotados nas unidades fazendárias para desempenho das atividades.

O fiscal de tributo compõe o grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização) e desempenha funções importantes na administração pública. Entre as atribuições estão a gestão das informações econômico-tributárias, a realização de procedimentos fiscais para verificar o cumprimento das obrigações tributárias, o controle, acompanhamento e parecer em processos tributários, e a homologação e constituição, mediante lançamento, do crédito tributário sobre tributos de competência do Estado.

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Caixa apresenta nova proposta e funcionários votam fim ou continuidade da greve

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Os empregados da Caixa Econômica Federal, em greve desde o dia 10 de setembro, deverão decidir na próxima segunda-feira (21) se encerram a paralisação ou continuam o movimento. A categoria votará uma nova proposta apresentada pelo banco para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2028.

Um dos principais pontos das negociações envolve o Saúde Caixa, plano de assistência à saúde dos empregados. Os trabalhadores defendem a retomada do modelo de custeio em que a Caixa assume 70% das despesas e os beneficiários, 30%.

Na proposta apresentada na madrugada desta quinta-feira (17), o banco prevê elevar, a partir de 2027, de 6,5% para 9% da folha de pagamento o limite de sua participação no financiamento do Saúde Caixa.

O texto mantém o modelo solidário do plano, sem diferenciação das mensalidades de acordo com a faixa etária. Também prevê que os valores pagos pelos beneficiários não terão reajuste em 2026, enquanto a Caixa ficará responsável pelo déficit registrado no período.

Outra medida apresentada pelo banco estabelece a disponibilização de pelo menos um empregado em cada Gerência de Pessoas e Representação Regional de Pessoas (Repes) para atuar exclusivamente em demandas relacionadas ao Saúde Caixa.

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A proposta prevê ainda a criação, no prazo de até 60 dias, de um grupo de trabalho destinado a discutir alternativas para um novo modelo de gestão do plano.

A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira, classificou a ampliação da participação financeira da Caixa como um avanço nas negociações.

Segundo ela, a elevação do teto de 6,5% para 9% representaria um acréscimo recorrente de aproximadamente R$ 900 milhões na participação da instituição no custeio do plano.

Juvandia atribuiu a mudança à mobilização dos empregados e afirmou que a negociação também permitiu preservar o chamado pacto intergeracional do Saúde Caixa.

A Caixa informou ainda que serão mantidos os direitos já estabelecidos nos acordos coletivos específicos e na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

As negociações também produziram alterações no programa de remuneração variável Super Caixa. Para o segundo semestre de 2026, a nova proposta aumenta de 25% para 50% a premiação inicial por habilitação.

Em relação ao Plano de Funções Gratificadas (PFG), o banco assumiu o compromisso de abrir espaços de diálogo com os representantes dos empregados. Entre as medidas previstas está a discussão do tema em um grupo com participação paritária.

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Também foi mantida a proposta de pagamento de R$ 3 mil por empregado em reconhecimento ao cumprimento do Índice de Eficiência Operacional (IEO) de 2026, meta que, segundo as informações apresentadas nas negociações, foi alcançada em junho.

A greve dos empregados da Caixa começou no dia 10 de setembro. A votação da nova proposta ocorrerá de forma virtual na segunda-feira (21), entre 11h e 18h.

Antes da votação, está prevista uma plenária, das 9h às 11h, para apresentação da proposta e esclarecimento de dúvidas dos trabalhadores.

Caso o acordo seja aprovado, o dia de paralisação de 20 de agosto será abonado. Já os dias úteis não trabalhados durante a atual greve deverão ser compensados em um período de até 180 dias.

O resultado da votação definirá se os empregados aceitam os novos termos apresentados pela Caixa e encerram a paralisação ou se a greve terá continuidade.

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