O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) voltou a solicitar à Justiça o bloqueio de R$ 15 milhões das contas da Prefeitura de Cuiabá para garantir o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016, que estabelece uma série de obrigações para melhorar a política de proteção e bem-estar animal no município.

O novo pedido foi apresentado nesta quarta-feira (29), após a morte de cães que estavam em um galpão utilizado pela estrutura municipal de Bem-Estar Animal. O episódio motivou novas fiscalizações e levantou questionamentos sobre as condições oferecidas aos animais mantidos sob responsabilidade do município.

Segundo o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, o bloqueio solicitado não tem caráter punitivo. A intenção, conforme o Ministério Público, é assegurar a existência de recursos para que as obrigações previstas no TAC sejam efetivamente cumpridas, incluindo obras, reformas e melhorias consideradas necessárias no Canil Municipal.

Além do bloqueio financeiro, o MPMT pediu que a Polícia Civil e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) encaminhem os laudos e demais documentos produzidos durante fiscalizações realizadas recentemente na unidade.

A Promotoria também determinou que a Prefeitura de Cuiabá apresente, no prazo de 10 dias, esclarecimentos sobre as mortes de animais registradas no local, os índices de mortalidade, possíveis casos de desnutrição, o descarte de medicamentos vencidos e outras providências adotadas pela administração.

No mesmo período, o município deverá apresentar um plano detalhado com as medidas necessárias para cumprir integralmente as obrigações estabelecidas no TAC.

Na manifestação enviada à Justiça, o promotor afirma que a prefeitura permanece em situação de descumprimento do acordo, apesar de sustentar que as determinações vêm sendo atendidas.

O pedido de bloqueio de R$ 15 milhões já havia sido apresentado anteriormente, mas foi rejeitado pela Justiça. Na ocasião, em vez de autorizar a medida financeira, o Judiciário determinou uma vistoria no Canil Municipal, realizada por uma equipe do Juizado Volante Ambiental (Juvam).

O Ministério Público, porém, questiona as conclusões da inspeção. Segundo a Promotoria, a vistoria ocorreu em 15 de abril deste ano e teria sido comunicada previamente à prefeitura, o que, na avaliação do órgão, possibilitou a adoção de medidas temporárias para melhorar as condições aparentes da unidade antes da fiscalização.

O MPMT também aponta que, no mesmo dia da vistoria, a Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal realizou o descarte de medicamentos vencidos. A informação, segundo a Promotoria, não teria sido registrada no relatório produzido após a inspeção.

A manifestação cita ainda uma fiscalização realizada pela Polícia Civil e pela Politec em 27 de julho, após denúncias sobre mortes de animais no Canil Municipal. Conforme o Ministério Público, foram identificados indícios de problemas nas condições de alojamento, incluindo calor excessivo, falta de ventilação e falhas no fornecimento de água.

Para o promotor Joelson de Campos Maciel, os acontecimentos recentes indicam que as dificuldades encontradas na unidade não seriam episódios isolados, mas problemas antigos e recorrentes na gestão do espaço.

O MPMT entende que o cenário reforça a necessidade de adoção de medidas urgentes para garantir o cumprimento das obrigações assumidas pela Prefeitura de Cuiabá no TAC firmado em 2016.

Procurada, a Prefeitura de Cuiabá informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre o novo pedido e afirmou estar à disposição para apresentar informações sobre as ações e avanços relacionados à causa animal no município.

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