A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decretou situação de calamidade financeira e fiscal no município e também no Departamento de Água e Esgoto (DAE). Os decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial dos Municípios nesta quinta-feira (16) e estabelecem uma série de medidas para conter despesas e tentar reequilibrar as finanças da administração municipal.

De acordo com a prefeitura, a decisão foi motivada pelo bloqueio judicial de aproximadamente R$ 19 milhões nas contas do município, atingindo recursos provenientes do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a gestão, o bloqueio ocorreu devido ao atraso no pagamento de três parcelas de precatórios, cada uma em torno de R$ 6,5 milhões, referentes a obrigações acumuladas nos anos de 2023 e 2024.

A administração afirma que, apesar de possuir uma arrecadação anual estimada em R$ 2 bilhões, Várzea Grande acumula cerca de R$ 1 bilhão em precatórios. Atualmente, o município desembolsa aproximadamente R$ 6 milhões por mês para quitar essas dívidas judiciais, valor significativamente superior aos cerca de R$ 500 mil mensais pagos na gestão anterior.

Além dos precatórios, a prefeita aponta outros passivos herdados de administrações anteriores, entre eles uma dívida de R$ 19,4 milhões relacionada a créditos tributários e outra de R$ 36 milhões que, segundo a gestão, impede a emissão de certidões negativas e dificulta o acesso a recursos públicos.

Flávia Moretti também informou que o município garantiu emendas parlamentares destinadas às áreas de Saúde, Assistência Social e Infraestrutura, mas afirma que os recursos permanecem indisponíveis porque a Câmara Municipal ainda não aprovou projetos considerados essenciais pela prefeitura, como o parcelamento de débitos e o remanejamento orçamentário.

Com a publicação dos decretos, ficam suspensas a criação de novas despesas, realização de eventos e festividades, aquisição de bens permanentes que não sejam considerados urgentes e a celebração de novos contratos, salvo situações consideradas indispensáveis.

Além disso, todas as secretarias municipais terão cinco dias úteis para apresentar planos de redução de gastos administrativos.

A situação de calamidade financeira terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada. Apesar das restrições, a prefeitura informou que os serviços de Saúde, Educação, Assistência Social, pagamento da folha salarial, limpeza urbana e abastecimento de água terão prioridade na aplicação dos recursos.

Em decreto separado, a prefeita estendeu a situação de calamidade financeira ao Departamento de Água e Esgoto (DAE), alegando que a autarquia enfrenta um grave desequilíbrio financeiro que coloca em risco a continuidade do abastecimento de água no município.

Segundo o documento, um levantamento apontou déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões, além de irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

A prefeitura informa ainda que o DAE acumula R$ 172,2 milhões em débitos com a concessionária de energia elétrica, R$ 158,8 milhões em créditos que não foram inscritos em dívida ativa e mais de R$ 314 milhões em precatórios.

Diante desse cenário, o DAE terá prazo de 60 dias para apresentar um Plano de Recuperação Econômico-Financeira, contendo um diagnóstico da situação da autarquia, metas para ampliar a arrecadação, cronograma de investimentos e medidas voltadas à recuperação da sustentabilidade financeira e à manutenção dos serviços de abastecimento de água.

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