A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta terça-feira (14), por 13 votos a 12, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Casa e permite que a atual presidente, Paula Calil (PL), dispute a reeleição para o comando do Legislativo.

A votação desta terça analisou exclusivamente o parecer da CCJR, que trata da constitucionalidade e legalidade da proposta. Por se tratar de análise de parecer, a aprovação se deu por maioria simples — bastava que recebesse mais votos favoráveis do que contrários, o que ocorreu por um voto de diferença.

Agora, o projeto segue para a votação de mérito, etapa em que os vereadores decidirão se a alteração do Regimento Interno deve ou não ser aprovada. Diferentemente da análise do parecer, o mérito exige quórum qualificado de dois terços da Câmara, ou seja, pelo menos 18 votos favoráveis entre os 27 parlamentares.

Base rachada

A votação evidenciou o racha na base do prefeito Abilio Brunini (PL). Enquanto parte dos vereadores governistas votou favoravelmente ao parecer, outros parlamentares alinhados ao Executivo se posicionaram contra a proposta por defenderem a candidatura do vereador Ilde Taques (Podemos) para a presidência da Mesa Diretora.

Cenário jurídico

A discussão ocorre um dia após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negar o pedido de liminar do prefeito Abilio Brunini para suspender a exigência de dois terços dos votos para alterar o Regimento Interno. Na decisão, a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho entendeu que o município não demonstrou urgência suficiente para afastar a regra em vigor desde 2016. O mérito da ação ainda será analisado pelo Órgão Especial do TJMT.

Os votos

Votaram “sim” (13): Paula Calil (PL), Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Marcus Brito Júnior (PV), Samantha Iris (PL), Marcrean Santos (MDB), Tenente-Coronel Dias (Cidadania), Cezinha Nascimento (União Brasil), Demilson Nogueira (PP), Professor Mário Nadaf (PV), Adevair Cabral (Solidariedade), Dilermário Alencar (União Brasil), Kássio Coelho (Podemos) e Ranalli (PL).

Votaram “não” (12): Michelly Alencar (União Brasil), Dídimo Vovô (PSB), Maria Avalone (PSDB), Maysa Leão (Republicanos), Alex Rodrigues (Podemos), Daniel Monteiro (Republicanos), Katia Ciuscia Mantelli (Podemos), Jefferson Siqueira (PSD), Eduardo Magalhães (Republicanos), Chico 2000 (PL), Dra. Mara (Podemos) e Ilde Taques (Podemos).

Não votaram (2): Sargento Joelson (Podemos) e Wilson Kero Kero (Democracia Cristã).

Entre no grupo do Folha360 no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).