R$ 1,1 MILHÃO

Justiça determina desbloqueio das contas do DAE

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O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) obteve decisão judicial favorável à liberação dos valores que haviam sido bloqueados de suas contas. O montante, que ultrapassava R$ 1,1 milhão, havia sido retido via SISBAJUD para o pagamento de uma dívida no valor de R$ 448.974,48.

A decisão foi concedida no âmbito da ação de Embargos à Execução, movida pelo DAE, garantindo a continuidade do pagamento dos servidores e a manutenção dos serviços essenciais de abastecimento de água no município.

A autarquia argumentou que o bloqueio contrariava o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, que determina que os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, decorrentes de sentença judicial, sejam feitos via precatório, salvo nos casos de Requisição de Pequeno Valor (RPV), o que não se aplicava ao caso. Além disso, a retenção dos valores ameaçava o funcionamento do DAE, comprometendo o pagamento dos servidores e dos fornecedores responsáveis por serviços emergenciais, fundamentais para a recuperação da rede de abastecimento de água da cidade.

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Na decisão, o juiz responsável reconheceu a ilegalidade da penhora, fundamentando-se na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em decisões semelhantes de outros tribunais do país. Ele determinou a imediata suspensão da execução e o desbloqueio dos valores para evitar “dano grave, de difícil ou incerta reparação”, destacando que a situação da autarquia já é crítica, dada a crise hídrica enfrentada por Várzea Grande.

A prefeitura de Várzea Grande e a direção do DAE ressaltam que a decisão foi fundamental para impedir um colapso ainda maior no abastecimento de água da cidade. Com os valores liberados, será possível manter os serviços operacionais, garantir a folha de pagamento dos servidores e seguir com as manutenções emergenciais das Estações de Tratamento de Água (ETAs), além de continuar com o atendimento à população por meio dos caminhões-pipas.

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Polícia prende marido investigado por tentar matar esposa com sedativos durante internação

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Um homem de 49 anos foi preso pela Polícia Civil nesta sexta-feira (3), em Guarantã do Norte, suspeito de tentar matar a própria esposa por meio da administração irregular de medicamentos sedativos durante o período em que ela estava internada em um hospital. O investigado teve a prisão preventiva decretada pela Justiça e responderá, inicialmente, por tentativa de feminicídio.

As investigações tiveram início após profissionais de saúde comunicarem à Polícia Civil uma situação considerada incomum durante a recuperação da paciente. A mulher apresentava evolução clínica satisfatória e havia previsão de receber alta nos dias seguintes. No entanto, após permanecer sob os cuidados exclusivos do marido por um período, seu estado de saúde se agravou de forma inesperada.

Segundo a apuração, funcionários do hospital relataram ter visto o suspeito manipulando o equipamento de soro da paciente, retirando e recolocando a medicação intravenosa. A atitude levantou a suspeita de que alguma substância pudesse estar sendo administrada sem autorização da equipe médica.

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Ao longo da investigação, a Polícia Civil realizou diligências, ouviu testemunhas, recolheu materiais para perícia e solicitou exames laboratoriais. Os primeiros resultados indicaram a presença de uma substância com efeito sedativo em amostras biológicas da vítima, reforçando a hipótese de que medicamentos teriam sido aplicados de forma indevida.

Com base nas evidências reunidas, os investigadores solicitaram à Justiça a prisão preventiva do suspeito, além de medidas protetivas em favor da vítima. Os pedidos foram aceitos pelo Poder Judiciário, e o mandado foi cumprido nesta sexta-feira pelos policiais da Delegacia de Guarantã do Norte.

Apesar da prisão, as investigações continuam para esclarecer completamente a dinâmica dos fatos, identificar a motivação do crime e reunir novos elementos que possam fortalecer o inquérito policial.

O delegado responsável pelo caso, Mauro Apoitia, destacou a importância da colaboração da população e dos profissionais de saúde na identificação de situações suspeitas.

“Muitas vítimas não conseguem pedir ajuda ou têm medo de denunciar seus agressores. Por isso, informações repassadas por familiares, profissionais da saúde e pela sociedade são fundamentais para proteger as vítimas e responsabilizar os autores”, afirmou o delegado.

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