INVESTIMENTO DE R$ 18,8 MILHÕES
Kalil autoriza licitação para construção do Terminal Rodoviário e infraestrutura do Parque Tecnológico
Publicado em
4 de junho de 2024por
Folha 360
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, autorizou a licitação da construção do Terminal Rodoviário de Várzea Grande. Além disso, foi autorizada a licitação para infraestrutura de acesso ao Parque Tecnológico de Várzea Grande, em um movimento estratégico para fortalecer o desenvolvimento urbano e tecnológico da segunda maior cidade do estado de Mato Grosso.
Ambas as futuras obras serão instaladas ao longo da Rodovia Mário Andreazza, hoje um dos principais corredores comerciais de Várzea Grande e ligação com a região do Chapéu do Sol, uma das regiões que tem maior índice de crescimento.
O futuro Terminal Rodoviário de Várzea Grande, um projeto aguardado há anos pelos moradores, será erguida em uma área de 50 mil m² estrategicamente localizada na Rodovia Mário Andreazza, onde já funciona um Centro de Abastecimento de Agricultura Familiar e que foi devolvida pelo Governo do Estado ao município de Várzea Grande.
Com um investimento aprovado de R$ 18.890.838,15 milhões, a nova estrutura contará com 4.408,99 m² de área construída, dividida em três níveis: um saguão principal com oito bilheterias, 12 lojas, quatro lanchonetes, um restaurante, áreas administrativas e banheiros; um segundo nível com oito plataformas de embarque e desembarque, totalmente acessíveis; e um terceiro nível com estacionamento para 150 vagas.
A obra visa suprir uma demanda de Várzea Grande, que, apesar de abrigar o principal aeroporto do estado, ainda não possuía um terminal rodoviário.
“É uma demanda antiga da cidade e nós buscamos os recursos necessários. A parceria com a Câmara Municipal tem sido fundamental para a concretização deste projeto. Uma cidade com 300 mil habitantes sem um terminal rodoviário é algo que precisava ser resolvido. Em breve teremos nosso terminal rodoviário pronto”, afirmou o prefeito Kalil Baracat.
Além da rodoviária, o prefeito também autorizou a ordem de serviço para a pavimentação da Avenida Universitária, via de acesso ao Parque Tecnológico de Várzea Grande que está sendo construído em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso. O município irá levar 2,5 km de asfalto com drenagem, meio-fio, calçamento, iluminação, água e esgoto até o local. Esta obra é parte de um esforço conjunto para finalizar o Parque Tecnológico, cujo avanço já atingiu 80% de conclusão.
O Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, destacou a importância da parceria: “Recebemos com alegria a colaboração do prefeito Kalil. O Parque Tecnológico do Estado de Mato Grosso em Várzea Grande já está 80% concluído e, entre agosto e setembro deste ano, entregaremos toda a estrutura física. Este parque será um centro de inovação, atraindo empresas de base tecnológica e proporcionando formação de mão de obra qualificada”.
Allan Kardec também destacou a importância estratégica do Parque Tecnológico de Várzea Grande, revelando negociações promissoras com grandes empresas e instituições.
“Estamos em tratativas avançadas com empresas renomadas como a Lenovo, a Positivo, além do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e a Embraer. Essas parcerias estão sendo articuladas em conjunto com o governador Mauro Mendes para atuarem no Parque Tecnológico. O objetivo é desenvolver, por exemplo, tecnologias avançadas para o agronegócio, incluindo motores para aeronaves agrícolas”.
Kalil Baracat também falou sobre o impacto positivo dessas obras. “A presença dessas empresas e instituições trará um enorme potencial de inovação e desenvolvimento para a nossa região. Elas não apenas contribuirão para a economia local, mas também colocarão Várzea Grande na vanguarda tecnológica do agronegócio brasileiro. Estamos muito otimistas com o futuro e com as oportunidades que este parque tecnológico trará para todos nós. Com certeza a construção da nova rodoviária e a infraestrutura do Parque Tecnológico são passos significativos para Várzea Grande e com isto reforçamos o papel de nossa cidade como um polo educacional de inovação e desenvolvimento no estado de Mato Grosso. A expectativa é que estas iniciativas não apenas melhorem a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos cidadãos, mas também atraiam investimentos e impulsionem a economia local, transformando a cidade em um importante hub tecnológico na região centro-oeste do Brasil”, pontou o chefe do executivo municipal.
O Presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Paulo Tolares, conhecido como Pedrinho, destacou a importância histórica da construção da nova rodoviária para Várzea Grande. Em suas palavras, ele lembrou que a população sempre cobrou muito por essa infraestrutura, e a Câmara de Vereadores também pressionou os gestores anteriores para que essa necessidade fosse atendida.
“Estamos muito satisfeitos em finalmente ver o projeto da rodoviária sair do papel. A Câmara aprovou este projeto com entusiasmo, especialmente porque também aprovamos o empréstimo necessário para sua realização. Esta é uma vitória não apenas para a administração atual, mas para toda a população de Várzea Grande, que há tanto tempo aguardava por este momento.”
O presidente do Legislativo Municipal também elogiou as obras de pavimentação do acesso ao Parque Tecnológico. “As melhorias na Avenida Universitária são uma referência importante para o nosso município. A pavimentação e a infraestrutura que estão sendo implementadas demonstram nosso compromisso com o desenvolvimento e a inovação. Este parque tecnológico será um marco para Várzea Grande, atraindo empresas e talentos, e impulsionando nossa economia. É um orgulho ver nossa cidade avançando com projetos tão significativos”.
Além de diversos vereadores, secretários municipais, servidores estaduais e municipais, prestigiou o evento Rafael Bastos, diretor no Parque Tecnológico, e, o professor Rodrigo Zanin que foi reitor do IFMT em Mato Grosso.
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CIDADES
MPF aciona Justiça contra MT para proibir licenças ambientais sem consulta ao Iphan
Published
1 dia agoon
14 de agosto de 2026By
Redação
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para ampliar a proteção ao patrimônio arqueológico mato-grossense. A medida busca ajustar os procedimentos de licenciamento ambiental, para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) consulte obrigatoriamente o Iphan sempre que houver risco de impacto sobre bens protegidos pela legislação federal — e não apenas quando já existirem locais previamente registrados.
A iniciativa decorre de uma recomendação enviada pelo MPF em março deste ano à Sema e aos 142 municípios do estado. Na ocasião, o órgão alertou que a interpretação dada à Instrução Normativa Sema nº 1/2017 afastava indevidamente a participação do Iphan, comprometendo a identificação e a preservação dos sítios.
A atuação do MPF se apoia no fato de que a legislação federal estabelece que todos os sítios arqueológicos pertencem à União e integram o patrimônio cultural brasileiro, independentemente de cadastro prévio. Assim, a inexistência de registros públicos não exime o estado da obrigação de consultar a autarquia federal nem de adotar medidas preventivas durante o licenciamento.
Na ação, o MPF aponta que o Iphan é o responsável por elaborar os termos de referência para o licenciamento arqueológico corretivo e por mensurar os danos já causados. Entre os pedidos, estão:
- Reconhecimento incidental da inconstitucionalidade e da ilegalidade da instrução normativa na parte que restringe a consulta ao órgão federal
- Liminar de urgência para que a Sema se abstenha de emitir novas licenças sem a anuência do Iphan, sob pena de multa de R$ 1 milhão por licença concedida irregularmente
- Levantamento das irregularidades em até 90 dias, com convocação dos empreendedores para o licenciamento corretivo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil
- Reparações financeiras, com condenação do Estado por danos materiais ao patrimônio arqueológico (valor a ser apurado na instrução do processo) e por danos extrapatrimoniais, com quantia destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos
A urgência da medida reflete os efeitos concretos trazidos na ação: entre 2021 e 2024, a Sema concedeu 3.074 licenças ambientais para atividades de alto impacto, mas o Iphan recebeu apenas 243 Fichas de Caracterização de Atividade (FCA) no mesmo período. Na prática, a maioria dos empreendimentos não passou pelo crivo da fiscalização federal.
O órgão reuniu ainda casos reais de prejuízos decorrentes dessa omissão, como intervenções nas obras da Rodovia MT-130, impactos ao sítio arqueológico Serra Abaixo, em Cuiabá, e o surgimento de vestígios descobertos apenas depois do início da implantação da Usina Hidrelétrica de Colíder.
O procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, autor da ação, destaca que “o licenciamento ambiental deve funcionar como instrumento efetivo de identificação e salvaguarda do patrimônio cultural, impedindo que o interesse meramente econômico prevaleça sobre a proteção de bens culturais não renováveis”.
A divulgação do caso integra as iniciativas do Agosto do Patrimônio Cultural, mês em que se celebra o Dia Nacional do Patrimônio Histórico e Cultural na próxima segunda-feira (17). A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF promove uma ação coordenada para dar visibilidade às atuações do órgão em defesa do patrimônio cultural brasileiro.
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