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MT proíbe uso de IA para criação de “nudes” e endurece combate a crimes digitais

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Lucas S. Costa/Ales

O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.257/2026, que proíbe o uso de tecnologias de inteligência artificial para a criação de conteúdos conhecidos como “deep nudes” — imagens e vídeos manipulados que expõem pessoas nuas sem consentimento.

A medida, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), torna ilegal em todo o Estado o desenvolvimento, a comercialização e a utilização de ferramentas voltadas a esse tipo de prática, considerada uma violação grave à privacidade e à dignidade humana.

Além da proibição, a legislação estabelece que plataformas digitais devem adotar mecanismos para identificar e remover conteúdos desse tipo, criar canais de denúncia acessíveis e colaborar com autoridades em investigações.

Segundo Botelho, a iniciativa surge como resposta ao avanço acelerado das tecnologias e ao uso indevido dessas ferramentas no ambiente digital.
“A tecnologia precisa caminhar com responsabilidade. Não podemos permitir que ela seja usada para expor e destruir a vida das pessoas”, afirmou.

A lei também prevê ações educativas, com campanhas de conscientização sobre o uso ético da inteligência artificial e os impactos causados pela disseminação de conteúdos manipulados.

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O projeto foi apresentado em 2023, já alertando para o crescimento desse tipo de prática no Brasil e a necessidade urgente de regulamentação.

Quem descumprir a nova norma poderá sofrer sanções que vão desde multas até a suspensão de atividades, conforme a gravidade do caso.

Com a nova legislação, Mato Grosso se posiciona entre os estados que avançam na regulamentação do uso da inteligência artificial, estabelecendo limites claros para evitar abusos e garantir a proteção dos cidadãos no ambiente digital.

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Polícia prende marido investigado por tentar matar esposa com sedativos durante internação

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Um homem de 49 anos foi preso pela Polícia Civil nesta sexta-feira (3), em Guarantã do Norte, suspeito de tentar matar a própria esposa por meio da administração irregular de medicamentos sedativos durante o período em que ela estava internada em um hospital. O investigado teve a prisão preventiva decretada pela Justiça e responderá, inicialmente, por tentativa de feminicídio.

As investigações tiveram início após profissionais de saúde comunicarem à Polícia Civil uma situação considerada incomum durante a recuperação da paciente. A mulher apresentava evolução clínica satisfatória e havia previsão de receber alta nos dias seguintes. No entanto, após permanecer sob os cuidados exclusivos do marido por um período, seu estado de saúde se agravou de forma inesperada.

Segundo a apuração, funcionários do hospital relataram ter visto o suspeito manipulando o equipamento de soro da paciente, retirando e recolocando a medicação intravenosa. A atitude levantou a suspeita de que alguma substância pudesse estar sendo administrada sem autorização da equipe médica.

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Ao longo da investigação, a Polícia Civil realizou diligências, ouviu testemunhas, recolheu materiais para perícia e solicitou exames laboratoriais. Os primeiros resultados indicaram a presença de uma substância com efeito sedativo em amostras biológicas da vítima, reforçando a hipótese de que medicamentos teriam sido aplicados de forma indevida.

Com base nas evidências reunidas, os investigadores solicitaram à Justiça a prisão preventiva do suspeito, além de medidas protetivas em favor da vítima. Os pedidos foram aceitos pelo Poder Judiciário, e o mandado foi cumprido nesta sexta-feira pelos policiais da Delegacia de Guarantã do Norte.

Apesar da prisão, as investigações continuam para esclarecer completamente a dinâmica dos fatos, identificar a motivação do crime e reunir novos elementos que possam fortalecer o inquérito policial.

O delegado responsável pelo caso, Mauro Apoitia, destacou a importância da colaboração da população e dos profissionais de saúde na identificação de situações suspeitas.

“Muitas vítimas não conseguem pedir ajuda ou têm medo de denunciar seus agressores. Por isso, informações repassadas por familiares, profissionais da saúde e pela sociedade são fundamentais para proteger as vítimas e responsabilizar os autores”, afirmou o delegado.

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